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O coletivo de jovens da UGT-SP emitiu nota repudiando a MP 905, lançada pelo Governo Federal, que institui o Plano Verde Amarelo. No comunicado, a juventude ugetista tece críticas contundentes à medida, lembrando que ela fere o artigo 5º da Constituição.

Para a diretora de Juventude da UGT-SP, Daniela de Sousa Bitencourt Dias, coordenadora do coletivo, a nota representa um alerta para todos os jovens trabalhadores de São Paulo e do Brasil, que precisam estar unidos e alertas para evitar os malefícios que podem advir da medida provisória. “É muito importante que todos procurem se informar sobre o que foi apresentado e estar preparado para combater as ameaças contidas no texto”, convocou.

Leia a nota na íntegra:

NOTA DE REPÚDIO

CONTRATO DE TRABALHO VERDE E AMARELO

O coletivo de Jovens da UGT/SP – União Geral dos Trabalhadores do Estado de São Paulo, que esteve reunido na Cidade de São Paulo no dia 14/11/2019, expressa veemente repúdio à recente atitude do Governo Federal, ao lançar a Medida Provisória Nº 905, de 11 de novembro de 2019.

Lamentavelmente, as medidas contidas nesta MP tornam ainda mais precária a inserção do jovem no mercado de trabalho, pois a medida atinge diretamente o trabalhador com idade entre 18 e 29 anos. Agora ele terá que lidar com uma diferenciação em seus direitos trabalhistas em relação aos demais colegas de trabalho, ferindo inclusive ao art. 5º da Constituição, que “dispõe que todos são iguais perante a lei, sem distinções de qualquer natureza”.

O jovem terá um FGTS consideravelmente reduzido passando de 8% para 2%, somente ele terá redução do percentual pago em sua rescisão contratual, passando de 40% para 20%. O governo ao invés de propagar investimento na preparação e qualificação dos jovens, insiste em tirar direitos.

Dessa forma, exercendo e expressando o pensamento da Juventude Ugetista Paulista, a qual zela pela defesa dos interesses dos associados dos sindicatos filiados à UGT/SP, o coletivo alerta os seus representados a exercerem os seus legítimos direitos dentro das normas legais trabalhistas e nas lutas promovidas pela Central, contra mais uma ação neoliberal do atual Governo.

São Paulo, 14 de novembro de 2019