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Apenas 5% dos servidores ativos da administração pública federal custam 12% da folha de pagamentos da União e ganham um salário médio acima de R$ 340 mil por ano. Os números fazem parte do mais novo diagnóstico do Ministério da Economia, que ficou pronto nos últimos dias, e serviu para embasar a lista de prioridades para a votação da segunda onda de reformas estruturais no Congresso, depois da aprovação da PEC da Previdência.

A radiografia mostrou também que 80% das 440 rubricas remuneratórias (o que é pago além do salário-base) que existem no governo federal não têm equivalência no setor privado. Por exemplo: tanto no serviço público como na iniciativa privada, há o pagamento de auxílio-transporte, mas no funcionalismo são pagos também adicional de plantão hospitalar, licença prêmio de indenização judiciária e salário família.

A reforma administrativa e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) emergencial, que aciona “gatilhos” (medidas duras) para a contenção de despesas obrigatórias, terão mais urgência na votação. A expectativa é de uma economia de R$ 27 bilhões nas despesas obrigatórias, se todas as propostas forem aprovadas. A divisão da agenda econômica no Congresso foi definida ontem pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, e os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). 

Para a votação da reforma tributária, as duas Casas ainda terão de buscar consenso por meio da criação de uma comissão mista informal que será criada por Alcolumbre. Na prática, a discussão deve demorar mais. A ideia inicial é que o Senado Federal fique com a presidência da comissão e a Câmara, como a relatoria. Depois da convergência das propostas na comissão mista, a proposta será encaminhada para a Comissão Especial da reforma tributária da Câmara que analisa a PEC 45, do líder do MDB, Baleia Rossi (SP). 

Novo serviço público

Com a reforma administrativa, será criado o novo serviço público do País com um redesenho de carreiras, mudança na forma de progressão e de entrada no concurso pública. Uma das propostas permitirá o concurso pela chamada “entrada lateral” para níveis mais elevados de uma carreira.

Na segunda-feira, 21, Maia disse que deve aproveitar textos que já estão em tramitação na Casa para acelerar a reforma administrativa. A estratégia, porém, ainda depende do aval de lideranças e também da equipe econômica. 

Segundo apurou o Estadão/Broadcast, a equipe econômica avalia aproveitar o trabalho e a “parceria” com o Congresso “dentro do possível”. Algumas iniciativas já estão contempladas nessas propostas em tramitação, mas há algumas medidas – como a reestruturação das carreiras – que são de iniciativa privativa do Executivo e terão de ser encaminhadas pelo próprio governo.

Enquanto as mudanças da reforma não fazem efeito, depois da sua aprovação, a PEC dos gatilhos vai propor a suspensão da progressão dos servidores atuais e vedar novos reajustes. Esboço da proposta mostra uma reforma robusta e de grande alcance, com a reformulação do sistema de avaliação do servidor e regulamentação do desligamento por baixo desempenho.

A avaliação da equipe que elaborou a proposta de reforma é de que o sistema de avaliação atual não funciona. 

Fonte: Estadão