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Da: Secretaria de Divulgação e Comunicação

O Jornal do Commércio, do Rio de Janeiro publicou recentemente interessante e oportuno artigo intitulado Emprego público e a crise econômica", de autoria de Fábio Gonçalves. Com bastante propriedade o articulista avalia o emprego público como forma de ajudar a impulsionar a economia brasileira nesse período de crise econômica mundial. Destaca o interesse da classe trabalhadora por um emprego público por representar sinônimo de estabilidade e imunidade a crises. Anualmente são abertas mais de 300 mil vagas entre reposição de aposentados e a criação de novos cargos.

Diz o autor do artigo que o ingresso na carreira pública é a maior expressão de democracia de acesso à empregabilidade. "Os candidatos elevam a auto-estima e se privam de constrangimentos que ferem a dignidade humana, seja limite de idade, boa aparência, preconceito racial ou social. Nos processos de seleção os candidatos são igualmente capazes e iguais, conforme reza a Constituição do País. Todos estão ali competindo em condições idênticas", escreve o Sr. Fábio Gonçalves, que é um especialista em concursos e vice-presidente da Associação Nacional de Proteção e Apoio aos Concursos.

Felizmente os processos de seleção para o ingresso na carreira pública se modernizaram. Até porque os nossos legisladores criaram leis no sentido não só de tornarem os concursos mais eficientes como, também, mais honestos e humanos. Lógico que não atingimos a perfeição, mas avançamos muito para alcançar tal objetivo. Essa questão de igualdade é muito relativa. Ainda temos problemas sérios de discriminações. Negros, deficientes e pessoas com mais de 35 anos ainda tem dificuldades de galgarem um emprego público.

Vale lembrar que na quarta-feira (26) a Lei das Cotas, para deficientes físicos, completa seus 18 anos de existência. Ganha a sua maioridade Por essa lei as empresas são obrigadas a destinar entre 2% a 5% da quantidade de vagas para profissionais com deficiência. Nesse seu período de vigência houve inúmeras mudanças. Na iniciativa privada, por exemplo, a empresa que não reservar determinada cota de vagas para deficientes é punida com multa que varia entre R$ 1.329,10 a R$132.916,84.

Só que as empresas acabam contratando essas pessoas mais com o objetivo de escapar da punição e não pela real capacidade do contratado, como bem lembra o companheiro Carlos de Souza, vice-presidente da CBDF (Central Brasileira dos Deficientes Físicos) e Assessor do colega de diretoria Chiquinho Pereira, da Secretaria de Organização e Políticas Sindicais, da UGT. Talvez essa seja uma das razões da grande preferência desses excluídos profissionais optarem pelo trabalho no setor público.

O ingresso do trabalhador no serviço público pode até representar estabilidade. Mas em termos de salários não chega a ser tão compensador. Prova disso são as constantes reclamações que chegam aos sindicatos das categorias como professores, médicos, policiais, funcionários da Previdência Social e por ai a fora. Isso faz com que tenhamos um ensino público de má qualidade, já que o professor é obrigado a lecionar em duas ou mais escolas para conseguir o seu sustento. Na saúde temos enormes filas de espera por consultas e serviços médicos e a segurança pública deixa muito a desejar.

Para finalizar, vale destacar um outro ponto. Alguns setores do Governo quando abrem Concurso Público, que é feito por empresa privada especialmente contratada, tem por hábito incluir cargos, mesmo não existindo as vagas. O candidato é aprovado e nem sempre é chamado. Ou seja, gasta-se tempo e dinheiro e o aspirante ao emprego público fica "chupando o dedo". Normalmente a desculpa é a de aproveitar os serviços da empresa contratada e, com isso, já deixar legalmente garantida possíveis aberturas de vagas. Quem promove os concursos deveria no mínimo esclarecer aos que vão fazes as inscrições. Pelo menos ficaria mais transparente.

(Marcos Afonso de Oliveira é Secretário Nacional de Divulgação e Comunicação da UGT )"