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Deveria ter sido votada ontem (26/06)pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviços Públicos - CTASP da Câmara dos Deputados Federais, o parecer do relator Deputado Roberto Santiago (PV-SP) favorável a aprovação do Projeto de Lei 4.566/2008, que propõe as seguintes mudanças na Lei 8.036 do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço:

1) A troca da TR pelo IPCA, para Atualização Monetária do FGTS. De 2002 até agora já foram expurgados R$ 49 bilhões

2) Que 30% (trinta por cento) do Lucro Liquido do FGTS, seja distribuído nas contas dos trabalhadores. De 2001 à 2008, o Lucro Liquido do FGTS foi de R$ 19.5 bilhões, o que se já existisse a Lei seria repassado R$ 9.8 bilhões para as contas vinculadas dos trabalhadores

3) Repasse de 50% (cinquenta por cento) da multa paga pelas empresas no recolhimento em atraso do FGTS para o trabalhador prejudicado. De 2001 à 2008, a Caixa Econômica Federal recebeu R$ 2.3 bilhões só em Multa por atraso, e ainda tem R$ 13 bilhões para serem cobrados de FGTS em atraso, o que dará uma multa aproximada de R$ 3 bilhões. Neste caso R$ 1.5 bilhões irá para os trabalhadores prejudicados

4) Diminuição de 3 para 1 ano o prazo para o trabalhador sacar as contas Inativas no FGTS

5) O trabalhador poder aplicar até 5% (cinco por cento) do saldo do seu FGTS em compra de ações, nos mesmos moldes das ações da Petrobrás (2000) e Vale (2002), que hoje estão com um rendimento de 12 vezes mais do que o FGTS no mesmo período.

Infelizmente a votação foi adiada a pedido do Deputado Federal Paulo Rocha (PT-PA), que pediu vistas do Projeto de Lei, inclusive propondo que o Deputado Roberto Santiago, tirasse o Projeto de Lei de pauta. O que foi decidido, é que haverá provavelmente nos próximos 30 dias uma audiência pública na Comissão de Trabalho, Administração e Serviços Públicos para discutir o Projeto de Lei.

Foi clara a manobra do governo, para que o Projeto de Lei não fosse votado, pois é muito estranho, que um Projeto de Lei de Comissão, criado a partir de uma Sugestão Popular, que teve por Relatora na Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados Federais a Deputada Federal Sra. Luiza Erundina, que ficou um ano discutindo as propostas apresentadas, realizando inclusive em maio/2008 pela Câmara dos Deputados Federais um Seminário para discutir o Projeto de Lei, que teve o boicote do Poder Executivo e de todos os participantes do Conselho Curador do FGTS.

Para Mario Avelino, presidente do Instituto FGTS Fácil, autor da Sugestão juntamente com a Central Sindical União Geral dos trabalhadores - UGT, que deu origem ao Projeto de Lei, através da Campanha de Abaixo Assinado FGTS 40 anos - Justiça para o Trabalhador", esta manobra do governo de adiamento, reforça a necessidade da participação do trabalhador brasileiro em dar seu voto de apoio a aprovação deste Projeto de Lei, que pede alterações para melhorar a Lei do FGTS, evitando que o trabalhador seja prejudicado, já que ele é o verdadeiro dono do dinheiro.

Para dar o voto de apoio pedindo que o Congresso Nacional aprove em Lei ainda em 2009 este Projeto de Lei, o trabalhador ou qualquer pessoa com idade a partir de 16 anos deve entrar no site www.fgtsfacil.org.br/justica, imprimir o formulário de votação e encaminha-lo para o Instituto FGTS Fácil, a Rua da Candelária, 9 - Grupo 607 - Centro - Rio de Janeiro - RJ - CEP 20091-020. Os cidadãos poderão ainda dar um voto eletrônico. Estes votos serão encaminhados ao Presidente Lula, ao presidente do Senado Federal e da Câmara dos Deputados Federais.

Resumo

O FGTS tem sido bem lucrativo para o Governo, que ganha todo o excedente, do que é creditado nas contas dos Trabalhador, tanto é que só em 2008 teve um Lucro Liquido de R$ 4.987.679.000,00, que foi incorporado a conta Patrimônio Liquido do FGTS.

Se não houver uma votação em peso dos trabalhadores e dos cidadãos, o governo continuará a levar todo o Lucro do FGTS, além de continuar expurgando e confiscando os rendimentos do trabalhador no FGTS. "