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A União Geral dos Trabalhadores (UGT), a Febramoto e o Sindimotosp entrarão com denúncia na Organização Internacional do Trabalho (OIT), contra as empresas de aplicativos de intermediação de serviços de entregas, pois desde que entraram no mercado de motofrete em São Paulo, elas vêm desrespeitando todas as regras trabalhistas, saúde e segurança no trabalho, além de colocar a vida dos trabalhadores em risco ao estimular que as leis de trânsito sejam burladas.

Fatos bem explanados nas ações civis públicas interpretadas na Justiça do Trabalho e pelo Ministério Público do Trabalho da 2ª Região, que afirmam que essas empresas assumiram, por conta e risco, a forma de atuação no mercado sem levar em contas as Leis Federais: 12.009/09, que regulamenta o exercício das atividades dos profissionais em transporte de passageiros, "mototaxista", em entrega de mercadorias e em serviço comunitário de rua, e "motoboy", com o uso de motocicleta; 12.436/11, que veda as práticas que estimulem o aumento de velocidade por motociclistas profissionais; e 12.997/14, que prevê o adicional de 30% de periculosidade aos motoboys. Além da Lei 14.491/07, do município de São Paulo, que regulamenta a atividade de transporte de pequenas cargas por motocicletas.

Essas empresas de aplicativos são o novo canto das sereias nas relações trabalhistas. Prometem uma panaceia, um mundo encantado e idílico (maravilhoso) em que todos ganham, assegurando aos trabalhadores uma vida melhor, livre de amarras da dependência do emprego formal, porém com o passar do tempo o sonho deu lugar a uma realidade que pode ser facilmente comparada a um massacre, uma verdadeira carnificina que impõe aos trabalhadores uma carga horária de mais de 12 horas de segunda a segunda, aumentando o risco de acidentes.

Além disso, é preciso salientar que trabalhar para aplicativos subtrai das pessoas o pouco tempo livre que os mesmos poderiam ter com seus familiares, filhos, esposas ou maridos, já que os salários são irrisórios e exigem cada vez a ampliação da jornada trabalhada para que o trabalhador e a trabalhadora possa fechar o mês com um ganho minimamente aceitável.

O documento que será protocolado junto a OIT, tem como objetivo apontar o não cumprimento dos direitos trabalhistas, a criminalização das mortes provocadas aos trabalhadores pela forma de atuação por prêmios e remuneração por entregas, o que é vetado pela Lei federal 12.436/11, além de apontar as violações de normas de convenção coletivas que regem o sistema.

As ocorrências registradas em São Paulo alastraram pelo país e no mundo, o mesmo modelo de negócio e atuação de mercado junto aos trabalhadores e global. As entidades ressaltam que a intervenção da OIT nesse cenário seria ainda mais importante porque o atual contexto nacional aponta a pejotização e precarização dos direitos trabalhistas.

Fato amplamente debatido pelo Sindimotosp em diversas instâncias da justiça trabalhistas, contra essas empresas Loggi, Ifood, Rappi e UBER, que escravizam as pessoas, tornando-se ferramentas do subemprego, remunerando os trabalhadores com subsalários e tentando isentar-se de qualquer responsabilidade trabalhista. 

Com o desmonte do Ministério do Trabalho e de todos os setores de negociação, diálogo, fiscalização, a OIT passa a ter um papel ainda mais importante como espaço de diálogo para defender o trabalho decente no Brasil e para receber denúncias sobre o desrespeito e as práticas antissindicais.