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Os aplicativos com prestação de serviços ao consumidor que hoje fazem sucesso no Brasil serão um dos principais alvos da nova proposta de reforma tributária, que teve a sua Comissão Especial instalada nesta quarta-feira, 10, na Câmara dos Deputados.

Segundo o deputado Hildo Rocha (MDB-MA), que será o presidente da comissão, serviços digitais como Netflix e aplicativos como o Uber precisam ser alvo de uma revisão tributária, porque se favorecem de uma estrutura ainda frágil.

“Vamos poder tributar aqueles serviços que, hoje, não são tributados. São empresas que auferem uma boa receita de serviço e não deixam nada aqui para o Brasil, apenas captam esse dinheiro do esforço de cada um de nós e levam embora para outros países”, disse Rocha, sem citar nomes.

Questionado se falava dos serviços como Netflix e Uber, o deputado confirmou. “Esses serviços de internet, todos os aplicativos, praticamente são isentos de tributos em nosso País”, disse Rocha. “Então, esse é um dos focos que nós temos de tributar. Até porque pouco se gera de emprego, não gera riquezas para o País e é essa riqueza que faz com que os entes da federação possam oferecer serviços para a população.”

Sonegação

O texto base da reforma é de autoria do deputado Baleia Rossi (MDB-SP). A proposta, segundo Hildo Rocha, vai impedir a sonegação de algo em torno de R$ 500 bilhões por ano. O deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) será o relator do texto.

Perguntado sobre a instalação de uma comissão no Senado que também vai analisar questões tributárias, Hildo Rocha disse que se trata de um tema importante para “a casa dos Estados”, mas afirmou que as mudanças são necessárias para toda a população e que o debate deve ser tratado na Câmara, na “casa do povo”.

O relator Aguinaldo Ribeiro espera que o assunto centralize as discussões do Congresso no segundo semestre. “Queremos ter, neste ano, essa reforma aprovada no plenário da casa”, disse o deputado. O principal objetivo da proposta será a simplificação das regras tributárias, o que tende a reduzir custos para empresas e para a população.

“O ponto central da nossa proposta é a simplificação tributária, que vai desonerar as empresas”, afirmou. “Isso vai se refletir em preços: vamos ter, de forma clara e transparente, quanto o cidadão está pagando de imposto. Isso será claro.”

Contribuintes

Questionada sobre as declarações dos membros da comissão, a Netflix não respondeu ao pedido de posicionamento até o fechamento desta reportagem. O Uber informou que, há três anos, paga impostos pelos serviços de transporte oferecidos no Brasil. Em 2017, declarou a empresa, foram pagos R$ 971,8 milhões em tributos pela Uber no Brasil, incluindo taxas federais, como PIS, Cofins e Imposto de Renda, e municipais, como o ISS e contribuições municipais devido a regulações locais.

A empresa declarou que, atualmente, mais de 20 milhões de brasileiros se deslocam com a Uber de maneira permanente, o que levou São Paulo e Rio de Janeiro ao topo do ranking das maiores cidades em número de viagens de Uber no mundo.

Fonte: Estadão