27/05/2009
A venda ilegal de alvarás e a não reposição dos alvarás recolhidos por caducidade ou cassação foram algumas das denúncias feitas pelo sindicalista Edson Sena, presidente da Atasp (Associação dos Taxistas de São Paulo) na Comissão de Trânsito e Transporte, da Câmara Municipal. Sena deixou claro que as denúncias vêm de muitos anos, exibindo recortes de jornais noticiando o caso, lamentando que até hoje o problema não foi resolvido.
A Atasp, um das filiadas à UGT (União Geral dos Trabalhadores) chegou a comunicar a irregularidade para a atual administração. Edson Sena disse aos vereadores que existe uma venda ilegal de alvarás, cujo valor oscila em torno de R$60 mil. Esse procedimento contraria a lei que determina que o alvará é uma concessão dada pela Prefeitura ao profissional devidamente cadastrado no sistema, sem poder transferir a outro taxista, a menos por doação, mas não é isso que acontece há anos", explicou.
O presidente da entidade que congrega taxistas de São Paulo disse que atualmente existem 5.820 alvarás em poder da Prefeitura paulistana, que durante anos e anos foram recolhidos pelo DTP. "Esses alvarás foram cassados ou caducaram, significando prejuízo à população e aos taxistas, que poderiam estar trabalhando para dar uma melhor qualidade de vida a sua família", salientou Sena, reclamando ainda a falta de transparência do setor público, principalmente por parte do DTP, sugerindo que qualquer mudança seja previamente comunicada.
A vereadora Marta Costa (DEM) considerou as denúncias "muito sérias" e pediu que a comissão tomasse providências para ajudar os taxistas. O presidente da comissão, vereador Ricardo Teixeira (PSDB) determinou que as denúncias fossem transformadas em requerimento, que será enviado ao secretário municipal dos Transportes, Alexandre de Moraes."
UGT - União Geral dos Trabalhadores