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Secretaria de Comunicação e Divulgação da UGT

Um estudo do IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário) e divulgado pela Agência Brasil dá conta de que este ano, o brasileiro vai trabalhar em média 147 dias, reservando cerca de 40% da sua renda somente para pagar tributos. Isso é uma indicação de que a carga tributária no Brasil é excessiva e o maior penalizado é o trabalhador. Aliás, essa questão(carga tributária) tem sido motivo de contestações por parte da UGT (União Geral dos Trabalhadores) por não considerar justo notar que aqueles que ganham menos pagar mais tributos e os que ganham mais pagar menos. Tanto é que levantamento revela que quem ganha entre R$ 36 mil a R$120 mil anuais pagam a maior carga tributária, 46,62% da renda.

O interessante é que a Constituição Federal de 1988 tem mecanismos que podem reduzir o peso dos impostos sobre o trabalhador com menor renda e aumentar essa mesma contribuição dos que tem mais rendimentos. Refiro-me ao imposto sobre fortuna e a contribuição de melhoria. Só que, decorridos 21 anos, os artigos constitucionais que rezam sobre essa matéria não foram regulamentados. E o que é pior, não há nenhuma perspectiva no Congresso Nacional de fazê-lo. Enquanto isso a classe trabalhadora brasileira permanece sendo explorada. Além de não ganhar salário digno e suficiente para a sua sobrevivência, o coitado do trabalhador tem que repassar quase a metade do que ganha para a máquina estatal.

É preceito constitucional que a tributação deve ser proporcional à condição socioeconômica do contribuinte. O Artigo 145 diz:Sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte, facultado à administração tributária, especialmente para conferir efetividade a esses objetivos, identificar, respeitados os direitos individuais e nos termos da lei, o patrimônio, os rendimentos e as atividades econômicas do contribuinte". É uma demonstração clara de que o Poder nada mais é do que um ponto de concentração de renda e riqueza. Para se ter uma idéia, existem 61 impostos e contribuições no atual sistema que, além de penalizar o contribuinte, deve complicar e burocratizar o processo arrecadatório.

A obrigação do brasileiro em pagar tributos vem desde 1534 quando foram criadas as Provedorias da Fazenda, as primeiras repartições tributárias do recém-descoberto Brasil. Naquela época, parte dos tributos arrecadado era destinado à Coroa Portuguesa. Depois disso veio o "Erário Régio" ou "Tesouro Real", durante o reinado de D. Pedro I,conforme Carta de 22 de dezembro de 1761. Essa repartição substituiu a então existente "Casa dos Contos do Reino". Faço essas citações apenas para mostrar que, decorridos quase 250 anos, a regulamentação do sistema tributário no Brasil continua como uma colcha de retalhos, ou seja, mexe-se daqui, mexe-se dali, costura aqui, emenda ali. E quem paga a conta é sempre o coitado do trabalhador

Para concluir. Essa é uma das razões pelas quais a UGT defendeu (e continuará defendendo insistentemente), no Seminário dos 100 anos de sindicalismo no Brasil, que os sindicatos a ela filiados devem ter maior participação na elaboração dos orçamentos públicos a níveis municipal, estadual e federal. Devem também fazer uma fiscalização mais efetiva e rigorosa junto às esferas dos legislativos, em seus três níveis, para que os legisladores cumpram com a missão a eles outorgadas pelos trabalhadores brasileiros através do voto, qual seja fiscalizar os atos do Executivo e criar leis que garantam os seus direitos constitucionais.

(Marcos Afonso de Oliveira é Secretário Nacional de Divulgação e Comunicação da União Geral dos Trabalhadores-UGT)"