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Foi aprovada, nesta sexta-feira (21), a convenção 190 da OIT (Organização Internacional do Trabalho), contra a violência e assédio no mundo do trabalho. A votação foi tripartite entre trabalhador, governo e empregador. Esse é o primeiro tratado internacional que trata deste tema, o que inclui princípio de sanções.

A convenção foi aprovada durante a realização da 108ª Convenção Internacional da OIT, que iniciou no dia 10 de junho, em Genebra (Suíça) e reúne cerca de 5 mil participantes de mais de 200 países.

O texto era esperado desde o lançamento do movimento #MeToo, que denuncia o assédio às mulheres e a aprovação da Convenção contou com 439 votos favoráveis, 7 contra e 30 abstenções.

Lourenço Ferreira do Prado, presidente da CONTEC (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Crédito) e secretário de Relações Internacionais da União Geral dos Trabalhadores (UGT) afirmou que, a decisão de hoje, na Convenção da OIT, foi um avanço importante para o mundo do trabalho e para o conjunto de ações que têm como objetivo o fortalecimento do conceito de trabalho decente. 

Para que o texto se torne vinculante, agora cabe aos países ratificá-lo. A Convenção entrará em vigor um ano após a ratificação de pelo menos dois Estados.

A Convenção 190 se aplica à violência e ao assédio relacionados ao mundo do trabalho, incluindo eventos ocorridos nos espaços públicos e privados, quando servem de lugar de trabalho, mas também durante o trajeto de casa para o trabalho e comunicações eletrônicas.

O texto reconhece que a violência e o assédio "atingem mulheres e jovens de maneira desproporcional", mas afirma que "outras pessoas pertencentes a um, ou vários, grupos vulneráveis" também são atingidas.

Veja a íntegra da Convenção 190.

Confira também a Declaração do Centenário da OIT. Clique aqui