Notícias

O Brasil precisa garantir políticas de educação, emprego decente e proteção social para eliminar o trabalho infantil, segundo a coordenadora do Programa de Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Maria Cláudia Falcão. No país, 2,4 milhões de crianças e adolescentes são vítimas de exploração laboral.

Em evento no Rio de Janeiro (RJ) para lembrar o 12 de junho, Dia Mundial e Nacional contra o Trabalho Infantil, a especialista da OIT ressaltou na quarta-feira que o Estado brasileiro assumiu o compromisso de erradicar essa violação de direitos até 2025. A meta faz parte dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas (ODS).

O encontro da capital fluminense reuniu no Museu do Amanhã representantes do poder público, sociedade civil, academia e setor privado para debates sobre o trabalho infantil no Brasil. Atividades marcaram o lançamento da campanha Criança não deve trabalhar. Infância é para sonhar, uma iniciativa do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI) com a Organização Internacional do Trabalho (OIT) e o Ministério Público do Trabalho.

A lei brasileira proíbe jovens com menos de 16 anos de exercerem qualquer atividade profissional. A exceção são os programas de aprendizagem — um modelo de inserção no mercado de trabalho que é permitido para adolescentes a partir dos 14 anos e que combina emprego e capacitação, sem tirar os meninos e meninas da escola.

Para todos os menores de idade, o Estado interdita a realização de qualquer trabalho no turno da noite e de quaisquer atividades perigosas, insalubres ou que comprometam o seu pleno desenvolvimento.

Em entrevista ao Centro de Informação das Nações Unidas para o Brasil (UNIC Rio), Maria Cláudia explicou que mais de 80% dos jovens brasileiros em situação de trabalho infantil têm mais de 14 anos de idade, segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) 2016, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O cenário, de acordo com a especialista, aponta para a necessidade de outras políticas de inserção laboral desse grupo etário, para evitar que esses adolescentes entrem no mundo do trabalho de forma precária e abandonem os estudos.

Na avaliação da coordenadora da OIT, a educação “é a única forma pela qual você vai conseguir romper o ciclo da pobreza” e assim superar uma das principais causas por trás das situações de trabalho infantil.

Ainda segundo Maria Cláudia, o Estado brasileiro precisa garantir políticas de proteção social e de emprego para os pais de menores de idade, além de fortalecer a fiscalização contra abusos de crianças.

“A gente tem que continuar promovendo essas políticas. Porque, sem elas, existe, sim, uma grande chance de se ter um retrocesso e um maior número de meninos e meninas que voltem ou passem a ser trabalhadores infantis”, alertou a especialista.

Avanços mais lentos ameaçam meta de erradicação

No início dos anos 90, estimava-se que o Brasil tinha em torno de 8 milhões de crianças e adolescentes em exploração laboral. De 1992 a 2015, segundo o IBGE, o Brasil conseguiu retirar 5 milhões de menores de idade de situações de trabalho infantil — uma redução estimada em 65%.

“Contudo, restam formas de trabalho infantil, que são trabalho com a própria família, na informalidade, no tráfico de drogas, trabalho infantil doméstico”, frisou a secretária-executiva do FNPETI, Isa Oliveira, que também participou do evento no Rio.

A maior parte dos 2,4 milhões de jovens ilegalmente ocupados no Brasil estão no Nordeste — onde reside 33% dessa mão de obra infantil — e Sudeste — com 28,8% das crianças e adolescentes trabalhadores.

Isa Oliveira enfatizou ainda que a diminuição do trabalho infantil tem acontecido em ritmo insuficiente. Em 2015, existiam 2,7 milhões de brasileiros de cinco a 17 anos de idade trabalhando no Brasil — o contingente representava um decréscimo de quase 20%, ou 660 mil, na comparação com 2014. De 2015 para 2016, a retração ficou em torno dos 300 mil.

“Essa tendência de queda, (se for) mantida, não vai permitir o alcance da meta em 2025”, ressaltou a secretária-executiva.

O ano de 2019 é um marco na consolidação das instituições em prol do trabalho decente e dos direitos da criança e do adolescente. A Organização Internacional do Trabalho completa cem anos, e o FNPETI comemora os 25 anos de sua criação, que teve o apoio da agência da ONU, incluindo o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF).

Fonte: ONU Brasil