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A Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) — braço regional da Organização Mundial da Saúde (OMS) — elogiou na sexta-feira (31) as medidas que o Brasil implementa para controlar o consumo de tabaco, inclusive a decisão mais recente da União de solicitar ressarcimento das empresas tabagistas por gastos da rede pública com problemas de saúde associados ao cigarro.

Em maio, a Advocacia Geral da União entrou com uma ação junto à Justiça Federal para exigir compensações da indústria do tabaco, que, no entendimento da AGU, deve ressarcir as despesas do Estado brasileiro com o tratamento de doenças causadas pelo tabagismo nos últimos cinco anos. A decisão da Advocacia mira as empresas fabricantes de cigarro e suas matrizes fora do Brasil.

Em evento no Instituto Nacional de Câncer (INCA), na cidade do Rio de Janeiro, a OPAS alertou que no mundo uma pessoa morre a cada quatro segundos por causa do tabagismo. A representante da agência da ONU no Brasil, Socorro Gross, ressaltou que, em nível global, os problemas de saúde associados ao tabagismo geram gastos diretos e indiretos de mais de 1 trilhão de dólares por ano.

“É um volume absurdo de recursos desperdiçados. E, por isso, faço questão de aplaudir mais uma vez a importante decisão do governo brasileiro de entrar na Justiça para pedir ressarcimento às maiores fabricantes de tabaco do país. Elas têm sim uma grande responsabilidade pelo sofrimento da população e pelos gastos da rede pública de saúde com tratamento de doenças relacionadas ao tabaco”, afirmou a especialista.

“Essa ação do Brasil serve de exemplo para outros países, tanto para incentivá-los a tomar medidas semelhantes quanto para subsidiá-los com argumentos jurídicos”, acrescentou Socorro.

Anualmente, o cigarro é responsável por 8 milhões de mortes em todo o planeta. Quase 1 milhão desses óbitos estão concentrados nas Américas, onde uma pessoa morre por causa do tabagismo a cada 34 segundos. Mais da metade dos casos de câncer de pulmão e de doença pulmonar obstrutiva crônica estão relacionados ao tabaco.

Em 2016, a campanha para o Dia Mundial Sem Tabaco alerta sobre como esse produto põe em perigo a saúde pulmonar. A iniciativa enfatiza a importância de políticas efetivas para reduzir o consumo do tabaco e a exposição à fumaça gerada pelos cigarros.

“Para mim, é uma honra poder comemorar esta data no Brasil, país que conta com tantos entes parceiros trabalhando contra o tabagismo e em prol da saúde da população. É maravilhoso ver governos, organizações não governamentais e defensores da causa tão determinados a implementar a Convenção-Quadro da OMS para o Controle do Tabaco”, completou a chefe da OPAS no país.

O controle do tabaco contribui para o cumprimento das metas da Agenda 2030 da ONU para o Desenvolvimento Sustentável. Combater o tabagismo permite avançar, por exemplo, na prevenção e controle das doenças crônicas não transmissíveis, da tuberculose e da poluição do ar — temas contemplados pelos objetivos das Nações Unidas.

A OMS adotou em 2003 a Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco. Para ajudar os países a implementar esse marco da saúde pública internacional, a agência da ONU desenvolveu medidas que incluem a vigilância do consumo e políticas de prevenção; a proibição dos cigarros em espaços públicos fechados, locais de trabalho e transportes públicos; o apoio para que as pessoas possam parar de fumar; advertências de saúde em todos os produtos derivados do tabaco; proibição da publicidade, promoção e patrocínio do tabagismo; e aumento de impostos sobre a substância.

Fonte: ONU Brasil