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A Organização Internacional do Trabalho está lançando, hoje, o relatório O Custo da Coerção" que detalha os crescentes casos de práticas criminais e fraudulentas que levam pessoas à situação de trabalho forçado e clama por um aumento nos esforços mundiais para erradicar essas práticas.

A experiência brasileira é considerada a referência positiva pelo relatório, repetindo o último relatório global sobre trabalho forçado em 2005.

O lançamento é mundial e aqui ele está sendo feito no escritório da OIT em Brasília. "Trabalho forçado é a antítese do trabalho decente", disse o diretor geral da OIT Juan Somavia em comunicado à imprensa. "Isso causa indescritível sofrimento humano e perdas para suas vítimas. O trabalho forçado moderno pode ser erradicado", afirma, lembrando que para isso é necessário um esforço integrado da comunidade internacional, em todos os níveis - governos, empregadores, trabalhadores e sociedade civil.

O relatório estima que o custo da coerção no mundo, em termos do que o trabalhador deixa de ganhar e/ou perde na exploração, chega os 20,9 bilhões de dólares. Isso representa um poderoso argumento econômico, tanto quanto um imperativo moral, para pressionar os governos para colocarem o tema entre suas mais importantes prioridades.

"Em uma situação de crise, são os vulneráveis que mais sofrem. Nesses tempos, é fundamental garantir que ajustes não sejam feitos às custas de salvaguardas que foram sendo obtidas a muito custo para prevenir o trabalho forçado e o tráfico de pessoas em cadeias produtivas."

Seguem trechos do relatório relativos ao Brasil:

Fiscalização - O governo federal tem fornecido periodicamente informação sobre o número de pessoas liberadas de situação de trabalho escravo. Em meados de 2008, havia, em nível nacional, sete equipes de inspeção móvel, integradas por inspetores e fiscais do trabalho, bem como por policiais federais para garantir a segurança das equipes.

Condenações - Apesar do elevado número de casos detectados e de pessoas liberadas no Brasil, a justiça penal traduziu-se em poucas condenações por trabalho forçado. O valor da indenização judicial mais elevada, imposta em 2006 a um proprietário em cujas terras foram liberadas 180 pessoas que se encontravam em condições de "trabalho escravo", chegou a R$ 5 milhões. Em maio de 2008, o Tribunal Federal do Maranhão impôs uma condenação de 14 anos a Gilberto Andrade.

Observação: Como foi fechado no ano passado, o relatório fala sobre uma única condenação com pena de privação de liberdade. Ele ficou famoso em 2008 por ter sido acusado de queimar um dos trabalhadores libertados com ferro em brasa de marcar gado. Mas, neste ano, o cenário está um pouco melhor. Apenas na Justiça Federal em Marabá (PA), o juiz Carlos Henrique Haddad divulgou, de uma só vez, a condenação de 27 pessoas pelo crime de trabalho escravo

Estudos - De acordo com a OIT, no Brasil, alguns estudos recentes permitiram conhecer melhor o perfil das pessoas submetidas ao trabalho forçado. Por exemplo, quase todos começaram a trabalhar antes dos 16 anos de idade, e mais de um terço antes dos 11 anos, na maioria para ajudar os pais em atividades agrícolas.

Latifúndio - Destaca que uma parte importante das atividades dos que usaram escravos estavam vinculadas a práticas ilícitas que causaram o desmatamento da região amazônica. E muitos desses estabelecimentos rurais são de grande extensão, de até 30.000 hectares ou mais.

Educação - Uma estratégia útil consiste no uso dos meios de comunicação e na realização de campanhas para sensibilizar o público sobre os possíveis perigos da migração mal planejada ou "às cegas" ou da aceitação de ofertas de trabalho sem garantias ou proteção adequadas. No Brasil foram realizados seminários com jornalistas para promover a apresentação de informação ampla e responsável sobre questões relativas ao trabalho em regime de escravidão, o que conduziu a um aumento significativo da cobertura jornalística do tema. Outra iniciativa, denominada "Escravo, nem pensar!", esteve dirigida às principais regiões de emigração. A OIT colaborou com a ONG Repórter Brasil em uma campanha de prevenção que incluiu a sensibilização e capacitação de professores, educadores e líderes comunitários. Entre 2004 e 2008 mais de 2.000 pessoas participaram destas atividades em mais de trinta localidades. Ao contar com o apoio do Ministério da Educação, esta iniciativa abriu caminho para a inclusão de questões relativas ao trabalho forçado nos programas de estudo.

Fonte: Reporter Brasil"