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A UGT realizou nessa quinta-feira (21/3), na sede da FESMEPAR - Federação dos Servidores Públicos do Paraná, em Curitiba, o Encontro Nacional dos Servidores Públicos da UGT. O evento teve como tema: "Reforma da Previdência: Nenhum Direito a Menos!", e contou com a presença do presidente nacional da UGT, Ricardo Patah; do secretário nacional dos Servidores Públicos da UGT e presidente da FESMEPAR, Luiz Carlos Silva de Oliveira; do diretor do Departamento do Trabalho da Secretaria de Estado da Justiça, Família e Trabalho do Paraná (SEJUF), Éder Colaço, de dirigentes da executiva estadual da UGT-PARANÁ, além de mais de 100 dirigentes sindicais de servidores públicos.

O secretário nacional dos Servidores Públicos da UGT e presidente da FESMEPAR, Luiz Carlos Silva de Oliveira, falou das dificuldades que serão impostas aos servidores públicos em geral, caso a PEC 06/19, que trata da reforma da previdência seja aprovada. O secretário disse ainda que muitos servidores são taxados de "privilegiados", sendo que a maioria absoluta da categoria não chega a ter uma remuneração superior a dois salários mínimos. "Não podemos deixar que mais uma maldade seja cometida contra os trabalhadores, seja do setor público ou privado", taxou Luiz Carlos.

Paulo Rossi, presidente da UGT-PARANÁ, falou da importância dos servidores públicos para a sociedade, pois são eles que atendem à população. Rossi disse ainda que o fiador da reforma previdenciária é o presidente da Câmara, o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), e que a UGT e as entidades filiadas estarão unidas, apresentando a proposta da UGT aos parlamentares. 

Presente ao evento, o presidente da FECEP - Federação dos Comerciários do Paraná, Leocides Fornazza, parabenizou a iniciativa dos servidores públicos, pois é muita clara a posição do presidente Bolsonaro em acabar com os movimentos sociais e retirar todos os direitos trabalhistas e previdenciários dos menos favorecidos em detrimento ao capital. "Infelizmente, boa parte da classe trabalhadora ainda não se atentou para isso, e cabe a nós, dirigentes sindicais, alertamos  a população sobre essa política nefasta do atual mandatário", disse Léo.

O diretor do departamento do trabalho da SEJUF, Éder Colaço, agradeceu ao convite e falou da necessidade do governo e do parlamento em dialogar com o movimento sindical, pois são justas as reivindicações dos trabalhadores. O diretor colocou-se à disposição de todas as entidades para ouvir as demandas do segmento em busca da qualificação profissional e na geração de empregos.

O presidente nacional da UGT, Ricardo Patah, falou sobre as ações políticas e as medidas judiciais que a central está tomando em relação à MP 873/19 (que trata da proibição do desconto da contribuição sindical e demais contribuições  sindicais), e da proposta de reforma previdenciária defendida pela UGT. Quanto à MP, a UGT já contatou o ex-ministro do STF, Ayres Britto, e através do deputado ugetista Luiz Carlos Motta (PR-SP), -que compõe a comissão mista do Congresso que irá analisar a MP-, a central estará fazendo o trabalho político de convencimento pela derrubada da famigerada MP que acaba com o movimento sindical laboral e muitos patronais que também não conseguirão sobreviver.

Quanto à reforma da previdência, Patah lembrou que no último congresso nacional da entidade, que teve como tema as reformas, foi discutida e aprovada uma proposta da previdência, cujo teor trata da igualdade e justiça, combatendo os privilégios de alguns setores, tais como o judiciário e os militares, e que passaria a valer somente para os novos trabalhadores que ingressem no mercado de trabalho. Disse ainda que é injusta a propaganda em que tratam os servidores públicos como marajás, e citou vários exemplos de servidores municipais que recebem menos de 1 salário mínimo de aposentadoria. "Queremos com a nossa proposta é fazer justiça, fazendo com que a base da pirâmide tenha reconhecido seu árduo trabalho em detrimento de poucos". Patah disse ainda que a UGT discorda da proposta do governo em relação à idade mínima para mulheres e homens, pois os técnicos do governo não levaram em conta as situações geográficas do país.

O advogado Sandro Lunard, proferiu a palestra; "Os servidores públicos e os desafios do sindicalismo contemporâneo". O especialista em direito sindical falou das especificidades laborais dos servidores públicos e sua organização sindical. Lunard lembrou os dirigentes que apesar de ser signatário das Convenções da OIT que tratam justamente da organização sindical, “as MPs e Decretos presidenciais vêm na contramão  das relações saudáveis entre trabalhadores e patrões”.

Ao final do encontro os dirigentes sindicais produziram a Carta de Curitiba, reforçando a posição da Fesmepar, contrária ao projeto de reforma da Previdência apresentado pelo governo.

Luiz Carlos Silva de Oliveira, presidente da Fesmepar

Ricardo Patah, presidente nacional da UGT

Paulo Rossi, presidente da UGT-PARANÁ Oliveira

Sandro Lunard, advogado, especialista em direito sindical