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No Brasil, o 28 de Abril vem se consolidando como uma data do calendário do movimento sindical, de outras organizações sociais e do próprio governo federal. Em 2009 o mote escolhido pelas centrais sindicais, CUT, CGTB, Força Sindical, NCST, UGT e CTB, são Reformular a Legislação para garantir a Saúde do Trabalhador".

Representando a UGT na mesa de abertura e nas discussões, esteve o nosso companheiro Lourenço Ferreira do Prado, presidente da CONTEC - Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Empresas de Crédito.

No ano passado, 2.804 pessoas morreram vítimas de acidentes de trabalho. Nem o grande número de vítimas, nem as condições, que em grande parte poderiam ser prevenidas, atraem atenção da mídia para a tragédia, como os acidentes aéreos e rodoviários. A avaliação é dos parlamentares e sindicalistas que se reuniram, nesta terça-feira (28), em seminário que marcou o Dia Mundial das Vítimas de Acidentes de Trabalho.

O objetivo do evento é discutir a modernização da legislação trabalhista para garantir mais segurança ao trabalhador. A utopia é fazer com que o dia 28 de abril seja uma data de comemoração e não para lamentar as vítimas.

Além dos impactos nas famílias, os acidentes representam custos financeiros para o país. Dos 653.090 acidentes de trabalho ocorridos em 2007, 8.504 trabalhadores ficaram inválidos permanentes.

"Os custos que isso tem para a sociedade brasileira, só de benefícios, representam 10,8 bilhões de reais em 2007. Acrescido dos custos indiretos, o custo total é de 42 bilhões de reais", anunciou o deputado Pepe Vargas (PT/RS), citando dados do Ministério da Previdência Social.

Para a deputada Jô Moraes (PCdoB/MG), uma das organizadoras do evento, os deputados têm consciência da dimensão do problema, a importância maior é as centrais sindicais ocuparem a Casa para pressionarem os parlamentares a votarem a matéria de reformulação da legislação trabalhista.

Outro deputado que participa da mobilização por uma nova legislação trabalhista é Ricardo Berzoini (PT/SP). Ele falou sobre os procedimentos que se deve adotar para garantir que uma "lei mais adequada e modernizada e sintonizada com situação atual do mundo do trabalho" seja votada ainda nessa legislatura, ou até julho do próximo ano, quando começa a campanha das eleições de 2010, o que inviabiliza qualquer votação na Casa.

Berzoini lembrou que o Brasil é um país heterogêneo e que alguns setores ainda estão com os processos produtivos atrasados e são responsáveis pelo alto índice de morte ou lesão ou incapacidade. A construção civil e o transporte rodoviário de carga são os dois setores que mais vitimam os trabalhadores, responsável por 28% do total de acidentes. Segundo ele, isso ocorre por conta da falta de prevenção e da falta de respeito à legislação.

Jornada ''intensa e extensa''

Todos os representantes das centrais sindicais que participaram do evento manifestaram apoio à proposta de alterar a legislação trabalhista. O representante da CTB, Elias Bernardino, disse que é impossível manter a situação de índices dos acidentes de trabalho. "Ano após ano tem aumentado os óbitos, vemos isso com preocupação e queremos discutir com a sociedade essa questão", afirmou.

A necessidade de reformulação da lei trabalhista foi unanimidade entre os sindicalistas, que querem mais garantias para a saúde e segurança do trabalhador. Mas, cada um deles, levantou uma questão específica. O vice-presidente da CGTB, Ubiraci de Oliveira, disse que "um café com leite e pão com manteiga, um feijão com arroz reforçado, podem reduzir os acidentes", afirmou.

O representante da CUT, Quintino Severo, destacou duas questões a serem atacadas: as novas tecnologias e a jornada de trabalho. Segundo ele, a modernização tecnológica aumenta a produção e as doenças do trabalho. Ele sugeriu discussão sobre criação de instrumentos para evitar que todo ganho de produtividade não seja causa de doença.

A segunda proposta é de garantir a redução da "intensa e extensa" jornada de trabalho - uma combinação perigosa, que tem demonstrado ser a causa de doença e acidentes. Ele sugere penalidades financeiras para os empregadores que não cuidam da saúde dos trabalhadores. "Modernidade é trabalhar com segurança e saúde", destacou.

Tudo é doença

Plínio Pavão, diretor de saúde da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), apresentou as propostas que servirão para dar início ao debate com as centrais sindicais e especialistas em saúde do trabalhador. A primeira delas é a redefinição do conceito de acidente de trabalho.

A lei atual vai na contramão prevencionista, ao estabelecer que só é doença do trabalho aquela que causa incapacidade. Segundo Plínio, é preciso dar caráter mais amplo e prevencionista na legislação. A doença do trabalho deve ser conceituada como qualquer uma, sem exceção, endêmica ou degenerativa, porque se o trabalho não for à causa, é certamente agravante.

Ele elencou ainda como propostas de mudanças a necessidade de controle social no Conselho Nacional da Previdência Social, com caráter colegiado e deliberativo, e estendido aos comitês estaduais e municipais
a inclusão do empregado doméstico ao benefício acidentário e a ampliação do direito do aposentado, que representa uma das grandes injustiças na atual legislação.

Plínio disse que o aposentado se mantém no mercado de trabalho por necessidade, para complementar a renda, e embora contribua com a Previdência Social, não tem direito aos benefícios do auxílio doença.

As propostas incluem ainda a inclusão das entidades trabalhistas nas fiscalizações feitas pelo Ministério do Trabalho
a ofensa física ou moral por disputa relacionada ao trabalho como acidente de trabalho
a garantia de reabilitação profissional em caso de suspensão da aposentadoria por invalidez, que pode ser revista por perícia do INSS.

Outra questão que merece mudanças é o auxílio acidente pago ao trabalhador que tem que voltar ao trabalho, embora não tenha mais 100% de sua capacidade laboral. Esse auxílio hoje é de 50% do valor da aposentadoria.

A medida, ao invés de ajudar, prejudica os trabalhadores. Muitos deles perdem o benefício em função de apresentar uma pequena sequela. A proposta é de que volte o escalonamento de acordo com a gravidade do problema para garantir o pagamento. A proposta ainda é tornar o benefício vitalício. Atualmente, ele cessa com a aposentadoria."