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O Brasil foi aceito como membro permanente do Comitê de Concorrência da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). O anúncio foi realizado no último dia 22 de fevereiro e recebido com entusiasmo por autoridades do Governo Federal e do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

A OCDE é segmentada em diretórios, subdivididos em comitês que se reúnem para discutir temas como macroeconomia, comércio, desenvolvimento, educação, ciência e inovação. O Comitê de Concorrência tem dois grupos de trabalho que tratam da interface entre concorrência e regulação e da cooperação e implementação das leis antitrustes.

A participação do Brasil como membro permanente foi apoiada pelo PNUD, por meio de projetos de cooperação com o Cade, em dois âmbitos principais.

Participação do PNUD

O projeto de execução nacional "Efetividade e Escala da Política Pública de Defesa da Concorrência", iniciado em janeiro deste ano, tem como foco o fortalecimento do Cade na execução da Política Pública de Defesa da Concorrência, com vistas a aprimorar a excelência dos serviços prestados pela autarquia. Por meio da produção de estudos e pesquisas, o projeto colabora para a inserção do país em fóruns internacionais, incluindo, por exemplo, o pleito de adesão do Brasil como membro permanente do Comitê de Concorrência da OCDE.

Já o projeto "Fortalecimento da Proteção e Defesa da Concorrência e dos Direitos do Consumidor no Brasil", firmado com o Cade e a Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor (Senacon), visava, entre outros objetivos, consolidar o ambiente concorrencial no país e o fortalecimento institucional do Cade. Fazem parte dos resultados alcançados com o projeto estudos, diagnósticos e pareceres técnicos que aprimoraram a atuação da instituição.

A partir dos métodos, tecnologias e fluxos de trabalho desenvolvidos, o Brasil ganhou notoriedade internacional, seja pela transparência nos critérios de julgamento (como as Guias de Atos de Concentração, de Termo de Cessação de Conduta e de Leniência); pela simplificação e transparência dos procedimentos (peticionamento eletrônico e pesquisa pública de processos), seja pelo entendimento disseminado sobre os comportamentos concorrenciais adequados. O projeto viabilizou, ainda, a realização do intercâmbio de boas práticas nacionais e internacionais e o desenvolvimento de tecnologias para gestão de conhecimento e informação.

O processo

Os diálogos que culminaram na admissão do Brasil no Comitê de Concorrência da OCDE começaram no fim de 2017, quando o Cade formalizou o pedido durante fórum global realizado pelo Ministério das Relações Exteriores em Paris. Quatro meses depois, o Cade recebeu sinalização positiva em relação ao pedido e foi informado de que teria que passar por processo de revisão por pares, que abrangeria avaliação minuciosa da política e legislação concorrencial brasileira e sua adequação aos padrões definidos pela OCDE.

O relatório resultante do processo foi apresentado em novembro passado, durante a 130º Reunião do Comitê de Concorrência da OCDE, em Paris. A Organização reconheceu os importantes avanços alcançados pela autarquia e a ampla implementação das recomendações decorrentes de peer reviews anteriores, conduzidos em 2005 e 2010.

Fonte: PNUD Brasil