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Na avaliação de especialistas, o benefício financeiro de aumentar o tempo de contribuição do trabalhador do campo é muito baixo, tendo em vista a renda pequena e a migração para cidades

“As contribuições previdenciárias dos trabalhadores rurais representam muito pouco do ponto de vista de receita”, diz o coordenador do curso de administração do Instituto Mauá de Tecnologia (IMT), Ricardo Balistiero.“É um desgaste político sem qualquer tipo de benefício financeiro muito expressivo. Estamos falando de trabalhadores que ganham um salário mínimo”, complementa Balistiero.

Além disso, o coordenador de finanças do Ibmec-DF, William Baghdassarian, lembra que o processo de migração do campo para a cidade ainda é uma realidade no Brasil, o que tende a provocar redução no número de aposentados nas áreas rurais. “Não há certeza se a quantidade de segurados no campo irá diminuir muito, porém é possível afirmar que esta não irá crescer tão rápido nos próximos anos”, comenta o professor do Ibmec-DF. 

A migração para as áreas urbanas ainda é explicada pelo processo de mecanização da produção agropecuária, o que faz com que as famílias mudem para a cidade em busca de melhores condições de vida.

Mudanças em discussão

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC), apresentada pelo governo Jair Bolsonaro (PSL) no dia 20 de fevereiro, prevê aumento do tempo de contribuição previdenciária rural de 15 para 20 anos. Além de igualar a idade mínima de aposentadoria da mulher do campo com a do homem, em 60 anos. Hoje, a idade mínima delas é de 55 anos.

Nos 12 meses encerrados em janeiro de 2019, a arrecadação do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) oriunda dos trabalhadores rurais totalizou R$ 10 bilhões, alcançando certa estabilidade em relação a igual período de 2018, quando foi arrecadado R$ 9,8 bilhões.

Os números já levam em conta a correção inflacionária. Já as despesas com este grupo foram de R$ 126 bilhões, 0,6% menor do que no ano anterior (126,7 bilhões).

Portanto, no período, o déficit da aposentadoria rural alcançou R$ 116 bilhões, o mesmo valor que em iguais meses de 2018 (R$ 116,425), mostra a Secretária do Tesouro Nacional (STN).

De acordo com o Ministério da Economia, o rombo do RGPS rural não crescerá muito este ano. Em 2018, o déficit da previdência no campo foi de R$ 114 bilhões e a previsão do governo federal é que o rombo avance R$ 2 bilhões, alcançando R$ 116 bilhões em 2019.

Já o déficit da previdência urbana deve passar de R$ 82 bilhões em 2018, para uma soma de R$ 102 bilhões em 2019, ou seja, R$ 20 bilhões a mais. Baghdassarian, do Ibmec-DF, lembra que o sistema de aposentadoria rural, conquistado pelos trabalhadores na Constituição de 1988, foi pensado para ser uma rede de proteção social, tendo em vista a situação de grande pobreza no campo, especialmente nas regiões Norte e Nordeste.

O trabalhador não tinha a necessidade de comprovar tempo de trabalho para se aposentar. “Porém, de lá para cá, passou a haver muitas fraudes no sistema. No Censo do IBGE há 6 milhões de pessoas que se declaram moradores do campo, ao passo que 11 milhões recebem aposentadoria rural”, diz Baghdassarian, destacando que a MP 871 de 2019 já apertou as regras para a aposentadoria rural.

O professor de economia da Faculdade Fipecafi, Silvio Paixão, faz a mesma crítica e defende que o sistema previdenciário do campo deveria passar uma forte readequação. Para ele, a atual PEC, se aprovada dessa forma, pode endereçar um equilíbrio para a previdência rural nos próximos anos.

Sobre a expansão do déficit urbano, o coordenador do LABFIN da FIA, José Savoia, afirma que o aumento do desemprego a partir de 2014 e, portanto, da redução da formalização do emprego, provocou o déficit da previdência que, cedo ou tarde, viria com o processo de envelhecimento da população brasileira. Para ele, a reforma do sistema é essencial, porém a volta da formalização também irá ajudar na redução do rombo.

Fonte: Jornal DCI