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O Movimento Sindical, entre eles, a UGT - União Geral dos Trabalhadores vai participar da Audiência Pública na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), amanhã, 5 de maio, às 9h, no Plenário no 9, da Sala Senador Alexandre Costa, Anexo II do Senado Federal, em Brasília, onde será realizada audiência pública da Subcomissão Permanente em Defesa do Trabalho e da Previdência Social, para discussão dos Projetos de Leis nº115/2007, do Senador Paulo Paim (PT/RS), que dispõe sobre a regulamentação da categoria profissional dos comerciários. Embora seja uma das mais antigas profissões do País, pois foi a primeira categoria profissional a conseguir o descanso semanal remunerado aos domingos, os comerciários ainda não tem sua profissão reconhecida legalmente.

Hoje, a anotação na Carteira de Trabalho da função desempenhada pelo empregado na empresa não obedece nenhum critério, ficando a mercê da conveniência da empresa. Segundo pesquisa realizada pelo DIEESE (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio-Econômicos), o perfil dos comerciários do Município de São Paulo - 2005", metade dos comerciários entrevistados cumprem jornada média semanal de trabalho de 56 horas, muitas vezes sem receber horas extras. O trabalho aos domingos e feriados, além de não gerar mais empregos, tem sacrificado a classe dos comerciários na convivência familiar, no lazer, no esporte e na prática religiosa. Não é mais possível continuar essa regra, sendo vista apenas sob o interesse econômico.

Os projetos de leis que visam a regulamentação da profissão dos comerciários propõem que na Carteira do Trabalho seja anotada a função efetivamente exercida pelo trabalhador, sem o uso de denominação genérica
estabelece uma jornada de seis ou sete horas diárias no período das sete as dezenove horas, em regime de dois turnos diários, sendo vedada a utilização do mesmo empregado em mais de um turno, no intuito de gerar mais oportunidade de trabalho
fica vedado o trabalho aos domingos e feriados
cria o piso salarial nacional para os trabalhadores no comércio, que não poderá ser inferior ao valor de três salários mínimos
a fim de facilitar e uniformizar o tratamento, principalmente para o reajuste salarial, fica instituído o mês de novembro como data-base nacional para toda a categoria profissional dos empregados no comércio
o dia 30 de outubro é consagrado para a comemoração do Dia do Comerciário.

"As centrais sindicais estão unidas para que seja consolidada a profissão do comerciário que em São Paulo significa 450 mil trabalhadores na base do Sindicato. É uma categoria que move a cidade e o desenvolvimento do País. Todos os dias nos deparamos com comerciários seja nos açougues, supermercados, lojas de bairro, shoppings, concessionárias etc. São trabalhadores que podemos considerar como parte de nossa família devido a proximidade diária que temos, por isso é uma categoria que merece ser profissionalizada com seus direitos como qualquer outra profissão, como por exemplo, os professores, dentistas, advogados, médicos etc", afirma Ricardo Patah, presidente da UGT e do Sindicato dos Comerciários de São Paulo.

Íntegra do projeto de lei."