26/02/2019
Usuário do vale-transporte terá 3 horas para fazer até dois embarques, utilizando a tarifa de R$ 4,30. Estudantes e autônomos não serão afetados
O prefeito de São Paulo, Bruno Covas (PSDB), publicou no sábado (23) um decreto que provoca mudanças no uso do Bilhete Único Vale-Transporte.
De acordo com especialistas ouvidos pela reportagem do R7, a alteração é vista de maneira positiva, mas vai exigir acordos entre funcionários e empregadores, principalmente daqueles que moram mais distante do trabalho.
Ainda segundo o decreto, estudantes e trabalhadores autônomos que utilizam o Bilhete Único Mensal não serão afetados pelas mudanças.
O decreto estabelece que o usuário da modalidade vale-transporte tem 3 horas para fazer até dois embarques nos ônibus municipais, utilizando apenas uma tarifa de R$ 4,30. Hoje, o vale-transporte permite que o usuário embarque em até quatro ônibus durante 2 horas.
“Essa mudança irá impactar, diretamente, na relação de empregadores e funcionários de uma empresa. As pessoas que moram mais distante do trabalho devem tentar uma negociação com o patrão para que ele, exercendo a função e o dever, pague a condução do empregado no sentido casa-trabalho e vice-versa, porque a prefeitura não vai mais arcar com esse custo”, explica o engenheiro e especialista em trânsito e tráfego da Universidade Presbiteriana Mackenzie de Campinas Luiz Vicente.
Segundo o decreto, nos domingos e feriados, a integração poderá ser feita em até quatro embarques no período de oito horas, desde que a última recarga tenha sido feita no valor mínimo de quatro tarifas. Outro trecho do texto permite à SPTrans “promover a exploração econômica de publicidade nos cartões do Bilhete Único, em qualquer de seus perfis, modalidades e categorias”.
A medida, na visão do ex-secretário de Transportes de São Paulo, Getúlio Hanashiro, é um jeito para que a prefeitura da cidade mais rica do país arrecade mais dinheiro. “É um avanço porque diminui a quantidade de subsídio que é repassado para as empresas de ônibus. Sobra muito pouco para o órgão público, para fazer mais investimentos e custear ao mesmo tempo”, justifica. “A mudança vai impactar uma parcela da sociedade, que é quem usa mais o cartão e mora mais distante do trabalho, mas é uma parcela pequena.”
“Não tem como bancar tudo, simplesmente não tem. Precisamos ser realistas, e beneficiar os que menos podem, mas até um certo limite. E, então, você tem uma distribuição mais justa do poder público, empregador e usuário”, afirma o ex-secretário.
No entanto, o professor alerta sobre a possibilidade do uso de marketing no Bilhete Único. “A prefeitura pode fazer isso, e não tem nenhum problema. Mas é mais um motivo para que essas contas sejam transparentes. A prefeitura deve chegar e mostrar que tem um problema, como argumentam sobre essa mudança, mas precisam escancarar as contas, o que foi usado e como vai ser agora, de forma que todos os que são impactados pelo transporte saibam”, disse.
O novo texto prevê, também, a ampliação do uso do Bilhete Único como forma de pagamento para além do sistema de trem, metrô e ônibus. O cartão poderá ser utilizado “nos meios motorizados e não motorizados de transporte urbano de passageiros, tanto coletivos quanto individuais, de natureza pública ou privada”. A medida, então, abre a possibilidade de uso do cartão para pagamentos de bicicletas e patinetes, assim como transporte individual e táxi. A ação é vista com bons olhos pelos dois especialistas em transporte público.
“É um avanço, mas é preciso também um gerenciamento para não misturar as coisas. É ter um consenso em separar o material de custo e ressarcimento desses custos”, disse o ex-secretário. “É um ponto favorável a população, sem dúvida. Claro, talvez possa não ser os mesmos valores, a depender dos modais que participarem dessa forma de pagamento em seus produtos. É uma medida legal, assim como a não necessidade do cartão físico (agora passa a valer o virtual)”, acrescenta o professor.
Procurada pela reportagem, a Cabify disse que está analisando o “decreto que classificou como um sinal de avanço do poder público para a integração de diversos meios de transporte urbanos”. Em nota, a 99 disse que o novo decreto "amplia as possibilidades de uso do Bilhete Único, colocando o município no caminho de um sistema de transportes mais moderno e multimodal". Em seguida, informou que vê a "integração de meios de pagamento como uma etapa necessária para que usuários usem aplicativos de mobilidade em complemento ao transporte público", e disse estar trabalhando para incluir o bilhete como modo de pagamento em seu app. A Uber, por sua vez, ainda não se pronunciou.
Fonte: R7
UGT - União Geral dos Trabalhadores