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Regulamentada no ano passado, a autarquia especial deve enfrentar não só a crise desencadeada pelas tragédias de Mariana e Brumadinho em Minas Gerais, mas o desafio da falta de contingente

A recém-criada Agência Nacional de Mineração (ANM) deve enfrentar diversos desafios. Além de administrar a crise que se instalou de vez no setor após as tragédias de Mariana e Brumadinho, ambas em Minas Gerais, a autarquia especial já nasce com problemas de efetivo. A agência reguladora foi criada em substituição ao Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) em meados de 2017, mas regulamentada apenas no ano passado. Em resposta ao questionamento do DCI, a ANM informou que, dos 881 funcionários efetivos da agência, 346 já estão aptos a se aposentar.

Para o conselheiro da Associação Brasileira das Empresas de Pesquisa Mineral (ABPM) e ex-diretor-geral do DNPM, Élmer Prata Salomão, a consolidação da agência já iria demorar cerca de dois anos com todos os trâmites normais. “Mas agora com o desastre da barragem de Brumadinho, a autarquia terá que criar novas rotinas para atender de forma emergencial às demandas do setor e realocar recursos humanos, já escassos, para fiscalização das barragens”, avalia.

Ele aponta ainda o problema do potencial de aposentadorias no quadro da agência reguladora. “Mesmo que um concurso público suprisse essa demanda, o que parece difícil de acontecer no curto e médio prazo, levaria muito tempo para que os novos funcionários adquirissem experiência no cargo”, acrescenta Salomão. No ano passado, houve um incremento da movimentação de empresas de pesquisa mineral no País, o primeiro grande passo para a expansão da atividade.

De acordo com a ANM, os relatórios de pesquisa aprovados pelo órgão e as concessões de lavra outorgadas cresceram 22% e 63%, respectivamente, em 2018. “Mas com a falta de normatização dos regulamentos da agência, ainda não é possível perceber uma maior dinamicidade no setor”, diz Salomão. Estrutura precária A constante reclamação do setor nos últimos anos girou em torno da falta de recursos do DNPM. “A indústria da mineração é a única que pedia mais recursos para o órgão que a fiscaliza, porque do Estado depende a concessão de outorgas e, sem isso, não há atividade”, observa Salomão.

Segundo ele, a implantação da ANM necessita ser, mais do que nunca, acelerada. “O governo tem que aparelhar a autarquia com recursos e pessoal. A agência reguladora precisa ser uma política de estado”, destaca. Parte dos recursos da ANM vem do Ministério de Minas e Energia e uma parcela é proveniente da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), conhecida como royalties do setor. No ano passado, a arrecadação voltou a crescer, para cerca de R$ 3,03 bilhões.“Esperamos que o governo atual se dê conta de que havia sérios problemas de recursos humanos e materiais no DNPM, mesmo em uma indústria que representa quase metade da balança comercial brasileira”, assinala Salomão. Ele salienta ainda que a agência deve conferir mais transparência ao setor. “Todas as decisões serão colocadas sob consulta pública e avalizadas por uma diretoria colegiada.”

Fonte: Jornal DCI