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A União Geral dos Trabalhadores - UGT, protocolou na tarde dessa segunda-feira (13) no Supremo Tribunal Federal - STF, em Brasília, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) contra o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat). Ricardo Patah, presidente nacional da UGT diz, na ação que a entidade pede que todos os trabalhadores demitidos sejam contemplados com a ampliação das parcelas do seguro-desemprego e não apenas um determinado segmento, como definiu o Codefat em fevereiro.

Na ADIn a UGT argumenta que a Constituição Federal garante a isonomia, assegurado que todos devem ser tratados de maneira igual perante a Lei" e a decisão do Ministro do Trabalho Carlos Luppi, em beneficiar com mais duas parcelas do seguro-desemprego apenas ex-trabalhadores da indústria metalúrgica, mecânica, têxtil, química, automobilística e da borracha, além de ferir os princípios constitucionais, é uma injustiça contra o trabalhador brasileiro, pois cria distorções na escolha dos setores beneficiados.

Patah reivindica a extensão do benefício para as demais categorias, lembrando que a crise afeta mais alguns setores, mas todos os trabalhadores demitidos devem ter direitos ao mesmo benefício".

O sindicalista lembra que desde setembro do ano passado mais de 700 mil trabalhadores perderam o emprego, com as empresas alegando dificuldades com a crise financeira, no entanto apenas 103 mil, segundo dados do Ministério do Trabalho, terão direito a receber duas parcelas a mais do seguro desemprego.

"Todos os trabalhadores demitidos são tão vítimas da crise quanto os das categorias apontadas pelo Ministro. Não é justo, portanto, que sejam discriminados pelo Governo", diz.

O presidente da UGT espera que o ministro presidente do Supremo, Gilmar Ferreira Mendes coloque a ADIN da UGT na pauta de trabalho do STF o mais rápido possível. " O trabalhador não pode esperar. É necessário urgência na decisão", afirma."