09/04/2009
EM FUNÇÃO DO FERIADO DA SEMANA SANTA, O STF ESTAVA FECHADO NA QUARTA-FEIRA DIA 8/04, POR ESSA RAZÃO A UGT IRÁ DAR ENTRADA NESSA SEGUNDA-FEIRA, 13/04, ÀS 14:30 HS, DA ADIN NO STF CONTRA DECISÃO DO FAT EM DISCRIMINAR O PAGAMENTO DO SEGURO DESEMPREGO AOS TRABALHADORES.
Ricardo Patah, presidente nacional da União Geral dos Trabalhadores - UGT, vai entrar, nesta segunda-feira (13/04), às 14:30hs, no Supremo Tribunal Federal - STF, em Brasília, com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) contra o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat). O sindicalista pede que todos os trabalhadores demitidos sejam contemplados com a ampliação das parcelas do seguro-desemprego.
O presidente da UGT argumenta que a Constituição Federal garante a isonomia, assegurando que todos devem ser tratados de maneira igual perante a Lei" e a decisão do Ministro do Trabalho Carlos Luppi, em beneficiar com mais duas parcelas do seguro-desemprego apenas ex-trabalhadores da indústria metalúrgica, mecânica, têxtil, química, automobilística e da borracha, além de ferir os princípios constitucionais, é uma injustiça contra o trabalhador brasileiro, pois cria distorções na escolha dos setores beneficiados.
Patah dá como exemplo a demissão em massa de 400 comerciários do Eletro Shopping, em Recife, ocorrida na semana passada. A empresa, ao efetuar as demissões, alegou que atravessa dificuldades por causa da crise financeira. "Esses trabalhadores do comércio são tão vítimas da crise quanto os das categorias apontadas pelo Ministro. Não é justo, portanto, que sejam discriminados pelo Governo", diz.
O presidente da UGT pretende entregar a ação diretamente ao ministro presidente do Supremo, Gilmar Ferreira Mendes."
UGT - União Geral dos Trabalhadores