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UGT entra no STF contra ação do FAT no pagamento do seguro desemprego


07/04/2009



Ricardo Patah, presidente nacional da União Geral dos Trabalhadores - UGT, vai entrar, nesta quarta-feira (8), às 13hs, no Supremo Tribunal Federal - STF, em Brasília, com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn) contra o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Condefat). O sindicalista pede que todos os trabalhadores demitidos sejam contemplados com a ampliação das parcelas do seguro-desemprego.

O presidente da UGT argumenta que a Constituição Federal garante a isonomia, assegurando que todos devem ser tratados de maneira igual perante a Lei" e a decisão do Ministro do Trabalho Carlos Luppi, em beneficiar com mais duas parcelas do seguro - desemprego apenas ex-trabalhadores da indústria metalúrgica, mecânica, têxtil, química, automobilística e da borracha, além de ferir os princípios constitucionais, é uma injustiça contra o trabalhador brasileiro, pois cria distorções na escolha dos setores beneficiados.

Patah dá como exemplo a demissão em massa de 400 comerciários do Eletro Shopping, em Recife, ocorrida na semana passada. A empresa, ao efetuar as demissões, alegou que atravessa dificuldades por causa da crise financeira. "Esses trabalhadores do comércio são tão vítimas da crise quanto os das categorias apontadas pelo Ministro. Não é justo, portanto, que sejam discriminados pelo Governo", diz.

O presidente da UGT pretende entregar a ação diretamente ao ministro presidente do Supremo, Gilmar Ferreira Mendes.

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