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No dia 24 de março, Lineu Neves Mazano, representado a UGT, juntamente com os demais representantes do Movimento em Defesa dos Direitos Sociais Básicos sob Ameaça na Reforma Tributária, entregou ao Ministro das Relações Institucionais, José Múcio Monteiro (PTB-PE), o manifesto assinado por mais de 80 entidades para pedir que os debates em torno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 233/08, que institui a Reforma Tributária, sejam aprofundados, evitando assim, que as fontes exclusivas de financiamento das políticas sociais sejam extintas.

A audiência foi viabilizada pelo deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), que tem acompanhado as entidades durante as visitas às várias autoridades no Legislativo e no Executivo.

O Ministro explicou que o momento atual é incerto e inseguro para se realizar uma reforma dos tributos e, ao receber o manifesto, disse que se empenhará a favor da causa das entidades.

O movimento esclareceu a Múcio que não é contra a reforma, porque leva em consideração os pontos importantes para a sociedade, mas observa que, ao acabar com as fontes exclusivas que financiam as políticas sociais, a PEC traz um problema sério ao sistema de proteção social do Brasil.

Múcio também informou que há o reconhecimento que o sistema de proteção social no Brasil é que tem permitido atenuar os efeitos da crise sobre a população mais carente. Além disso, setores vinculados ao governo já vem alertando que a seguridade social será mais prejudicada na reforma.

O grupo afirma que as políticas sociais deixariam de contar com recursos exclusivos e passariam a disputar, no bolo do orçamento fiscal, recursos com os governadores e prefeitos, com os demais setores do Governo e até com empresários e banqueiros, ávidos por aumento dos gastos com investimentos em infra-estrutura ou por maior desoneração tributária.

O ministro José Múcio afirmou que tem consciência de que o setor de proteção social está sendo prejudicado pela Reforma Tributária e garantiu que não existe pressão do Governo Federal para que ela seja votada logo. Nossas prioridades são os elementos necessários para combater a crise financeira e econômica no Brasil", disse José Múcio.

Para o Ministro, esse tema vai demandar muito trabalho ao Congresso Nacional e não haverá espaço para a votação da Reforma Tributária. O Manifesto chegará às mãos do Presidente Lula.

O Ministro sugeriu que as entidades procurem os Ministros Luiz Dulci, Gilberto Carvalho e Tarso Genro.

Após o encontro com o ministro, as entidades seguiram para o gabinete do líder do PCdoB na Câmara, deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), para também entregar-lhe o manifesto. Na reunião com Líder do PC do B as entidades receberam o apoio do Partido, que votará unido contra mudanças que afetem o sistema de proteção social no país.

Além dos deputados Jô Moraes (PCdoB-MG), Darcísio Perondi (PMDB-RS), Roberto Britto (PP-BA) e Acélio Casagrande (PMDB-SC), estiveram presentes no manifesto:

ANFIP - ANFIP - Associação Nacional dos Auditores Fiscais da SRFB

CEBES - CEBES- Centro Brasileiro de Estudo de Saúde

CSPB - Confederação dos Servidores Públicos do Brasil

CONTAG - CONTAG - Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura

INESC - Instituto de Estudos Socioeconômicos

FBO - FBO - Fórum Brasil de Orçamento

Programa Justiça Econômica,

UGT - União Geral dos Trabalhadores."