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CÂMARA DISCUTE FATOR PREVIDÊNCIÁRIO

Aldo Liberato, presidente da FESEMPRE e secretário da UGT.

Nova rodada de audiências públicas para debater o PL 3.299/08, do senador Paulo Paim (PT/RS), que extingue o fator previdenciário, ocorre na Câmara nesta terça-feira, 31, e na quinta, 2 de abril. A proposta de Paim já foi aprovada em caráter unânime no Senado. Contudo, a tendência é que o Governo exerça pressão para se adotar a proposta alternativa elaborada pelo deputado Pepe Vargas, também do PT.

Conforme apurado pela Agência DIAP, o ministro da Previdência, José Pimentel, confirma que o Governo concorda com a fórmula intermediária proposta por Pepe Vargas. Esta institui o fator 85/95, pelo qual o cálculo da aposentadoria baseia-se na soma do tempo de contribuição do trabalhador com a idade - para homens, deve resultar em 95 e, no caso das mulheres, em 85 anos.

A proposta mantém o tempo mínimo de contribuição, ocasionando a redução ou aposentadoria proporcional para quem pedir o benefício antes de atingir o fator 85/95", afirma o secretário nacional do Servidor Público da UGT, Aldo Liberato.

Centrais não chegaram a consenso

Apesar de rejeitarem a proposta do deputado, as centrais não chegaram ainda a um consenso entre si. Algumas aceitam o pagamento de 80% do benefício para quem completar o tempo mínimo de contribuição (35 anos para homens e 30 para mulheres), independentemente de se atingir o fator 85/95. Outras querem a extinção do redutor mesmo para aqueles que se aposentarem mais cedo.

Aposentados reduzem vagas no mercado

O ministro Pimentel apontou, baseado em levantamento realizado pela Previdência Social, que a decisão Supremo Tribunal Federal de permitir aos aposentados a manutenção de seus postos de trabalho teve impactos negativos no mercado. O posicionamento do STF teria significado, de 2007 até dezembro de 2008, o impedimento de 76.225 novas vagas."