27/03/2009
No dia 20 de março a Prefeita de Fortaleza, Luizianne Lins, sancionou a lei nº 0165, de 28 de maio de 2007, que regulamenta o funcionamento do comércio aos domingos condicionando a abertura a negociações ou convenções coletivas de trabalho.
A regulamentação é uma antiga bandeira de luta dos comerciários de Fortaleza e foi promessa de campanha da prefeita durante a candidatura ao primeiro mandato.
Segundo Luizianne Lins não se trata de uma lei para amarrar a Cidade. Pelo contrário. Queremos organizar uma Fortaleza que sirva para todo mundo, inclusive comerciários".
O dirigente da UGT CE Francisco Edivar Costa, membro da associação dos Comerciários do Ceará, esteve presente a solenidade que aconteceu no auditório da prefeitura e que contou com a presença de comerciários, lideranças sindicais, vereadores e secretários municipais.
Conheça o texto da lei:
http://www.fortaleza.ce.gov.br/images/arquivos/projetos_de_lei/pl01652007.pdf"
UGT - União Geral dos Trabalhadores