26/03/2009
O deputado Federal Roberto Santiago sugeriu na tarde de hoje (quarta-feira, 25/3) em audiência pública na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP), da qual é membro, na Câmara dos Deputados a aprovação da Proposta de Fiscalização e Controle (PFC) para Embraer esclarecer as 4.270 demissões na empresa.
Roberto Santiago citou na audiência da CTASP o artigo 70 da Constituição Federal. Esse artigo exige que empresas que utilizem recursos públicos são obrigadas a prestar contas. Como a Embraer recebeu recursos públicos através de empréstimos do BNDES, está sujeita à fiscalização.
O deputado Roberto Santiago (PV-SP) se juntou aos seus colegas na CTASP para exigir a criação de uma comissão para apurar as demissões em massa na Embraer. A favor da decisão dos deputados está o procurador do Trabalho, Adélio Justino Lucas, que afirmou que as demissões efetuadas pela Embraer deveriam ter sido barradas porque foram abusivas".
"Em uma situação de crise, a empresa preferiu demitir em massa, cortando custos futuros, em vez de apostar na ampliação do seu negócio", disse o procurador, que representa o Ministério Público do Trabalho de São José dos Campos (SP)."
UGT - União Geral dos Trabalhadores