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A primeira reunião de negociação da Convenção Coletiva de Trabalho da Limpeza Urbana culminou numa ação conjunta dos sindicatos representativos dos trabalhadores e empresas (Siemaco SP, Steriiisp e Selur) em defesa da categoria, na manhã de hoje (12). Os presidentes Moacyr Pereira, José Alves do Couto Filho (Toré) e Marcio Matheus, ao lado de suas diretorias, cobraram uma posição do representante da Amlur (Autoridade Municipal de Limpeza Urbana), o gerente de concessões Adler Antunes de Carvalho.

Os trabalhadores não deixaram por menos. Atentos ao clima de instabilidade e futuro incerto, reclamaram que são profissionais e merecem respeito. "Pano é Trapo, pois seres humanos vestem com orgulho o uniforme da Limpeza Urbana, disse a varredora de rua Maria Pelagio (Inova). "Somos cidadãos, pagamos os nossos impostos."

O coletor Cleuton (Trevo Ambiental) disse que a prefeitura é responsável pelos baixos salários e más condições de trabalho. "Vai ter briga este ano", disse antes de levar as informações para os colegas que trabalhavam varrendo ruas na Avenida Paulista. Já o motorista da Loga e também diretor do Steriiisp, Marreta, questionou: Como ficam os trabalhadores? 

O diretor do Siemaco, André dos Santos Filho, foi aplaudido quando pediu ao representante da Amlurb incluir no edital de concessão (que irá definir os contratos de prestação de serviços indivisíveis de varrição, que vencem em dezembro) a garantia do adicional de insalubridade para os Ajudantes de Serviços Diversos e Manutenção: uma reivindicação histórica do Siemaco. "Há anos negociamos esta cláusula, porém conquistamos apenas a insalubridade para os varredores e coletores, embora os ajudantes sejam submetidos aos mesmos riscos por exposição durante o trabalho", completou Moacyr.

O Siemaco não abrirá mão de nenhum direito conqusitado ao trabalhador

Respondendo ao presidente do sindicato patronal, que insistiu em contextualizar a grave crise política que o país enfrenta, inclusive afirmando estar "negociando em momento de incerteza e deflação econômica", Moacyr ponderou que a Pauta de Reivindicações é justa, resumida e retoma pedidos que remonta aos anos anteriores. Ou seja, deixou clarou que alguns dos ítens poderiam ser resolvidos com a boa vontade dos patrões independentemente da crise econômica atual. Entre eles alguns benefícios sociais que não oneram as empresas, como o desjejum e o Vale Cultura.

"As nossas propostas são as mesmas há cinco anos! Elas foram validadas pelos trabalhadores em assembleias em todos os locais de trabalho!". Moacyr ressaltou ainda a importância da manutenção das cláusulas da Convenções Coletivas Anteriores, que validaram conquistas importantes.

Vale lembrar que a CCT venceu em 31 de agosto de 2018, mas o presidente do Selur admitiu que historicamente as condições são mantidas pelas empresas. "Trabalhador satisfeito é metade dos problemas resolvidos e sinal de que tudo vai bem", disse Matheus. 

Desafio da primeira negociação após a Reforma Trabalhaista

Apesar de concordar com o presidente do Siemaco, o presidente do sindicato patronal disse que o momento é de afirmação das representações. Ambos citaram avanços e derrotas consequentes da Reforma Trabalhista, que apenar de abrie espaço para negociações diretas (negociado sobre o legislado) é uma lei que visa acabar com o movimento sindical.

"Vamos ver se o lixo é essencial ou não", instigou Toré. Denunciando que os caminhões estão rodando sem manutenção, o que coloca em risco as vidas e saúde dos trabalhadores. Desabafou: não é ameaça, mas se não evoluirmos nas negociações este ano vai ter lixo nas ruas! 

Respondendo à fala do gerente da Amlurb, Toré e Moacyr argumentaram que não se pode cobrar excelência se não há condições de trabalho. Denunciaram também o "sucateamento da Limpeza Urbana". Unanimamente, todos repugnaram o uso da imagem do gari pelo ex-prefeito, atual candidato ao governo estadual, João Doria.

Moacyr cobrou uma posição mais firme do sindicato patronal frente à Prefeitura Municipal. Caso contrário, os sindicatos dos trabalhadores, juntos, irão tomar a iniciativa. Adler levantou a pauta da "taxa do lixo" e Toré sugeriu uma análise sobre a possibilidade de transferencia de recursos para a Limpeza Urbana.

Patrão e autoridade comprometeram-se de analisar com cuidado as sugestões e Pauta de Reivindicações e a segunda reunião foi agendada para quarta-feira (19). Em nome de sua diretoria, Moacyr disse que o Siemaco irá lutar pela preservação de cada emprego na Limpeza Urbana e pela valorização profissional de todos os trabalhadores representados.

Confira a Pauta de Reinvidicações entregue ao sindicato patronal:

1- Correção Salarial:  a partir de 1o de setembro de 2018, a título de correção salarial;

 2- Aumento Real de Salário: aplicação de percentual equivalente ao índice de inflação no período de 12 (doze) meses anteriores à data base (setembro 2017 a agosto de 2018);

3- Reajuste no Valor dos Benefícios: aplicação do índice de inflação referente à correção salarial mais aumento salarial sobre os valores do Tíquete Refeição e Vale Alimentação;

4- Concessão de Desjejum: fornecimento gratuito, diariamente, a todos os empregados, com composição mínima de café, leite e pão com manteiga;

5- Data para Pagamento de Salários: até o dia 30 do mês;

6- Expediente de final de ano: eliminação do expediente nos dias 24, 25 e 31 de dezembro e 1o de janeiro, nos horários das 22 horas a 6 horas da manhã seguinte;

7- Benefíco Durante Licença Médica: fornecimento de tíquete-refeição e vale-alimentação nos primeiros seis (seis) meses de licença-médica;

8- Vale Cultura: conforme lei 12,761/2012;

9- Ajudante de Serviços Diversos e Manutenção: pagamento de 20% (salário) de percentural de insalubridade;

10- Demissão Coletiva: apenas precedida de negociação coletiva entre a empresa e os sindicatos (Siemaco SP e Selur); 

11- Beneficios Sociais em Caso de Morte ou Incapacidade Permanente para o Trabalho: reajustes  de 10% no seguro de vida, adiantamento parcial de 3% e auxílio funeral equivalente a 2 salários  do agente ambiental;

12- Dia do Trabalhador da Limpeza Urbana: pagamento do valor corresponente a um dia de trabalho a todos os emrpegados no mês de maio, alusivo ao Dia dos Trabalhadores em Limpeza Urbana, comemorado em 16 de maio;

13- Uniforme Feminino: gratuíto, com padronagem para mulheres;

14- Reajuste quilometragem:  aos trabalhadores que utilizam veículo próprio (motocicistas);

15- Cota Feminina: destinada à empregabilidade das mulheres;

16: Manutenção das Demais Claúsulas da Norma Coletiva Anterior.

(em breve cobertura completa)