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A comissão mista que analisa a MP 848/2018 aprovou seu relatório em reunião nesta terça-feira, 11. A medida cria uma linha de crédito com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para socorrer as Santas Casas e os hospitais filantrópicos. A proposta segue agora para análise da Câmara dos Deputados.

A razão da MP é a grave situação financeira dos hospitais filantrópicos, que acumulam cerca de um terço dos leitos existentes no País. Além disso, esses hospitais exercem papel estratégico e respondem por metade das cirurgias do SUS, sobretudo as de alta complexidade. Segundo o governo, as dívidas somam cerca de R$ 21 bilhões.

O relatório é de autoria do senador Lasier Martins (PDT-RS). O fundo poderá disponibilizar para a nova linha 5% do seu programa anual de aplicações. Segundo o Ministério da Saúde, isso equivale a cerca de R$ 4 bilhões este ano. Os operadores serão Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que assumirão o risco financeiro da operação.

Em seu relatório, Lasier também incorporou uma única emenda, de autoria do deputado Paulo Pimenta (PT-RS), que prevê que "apenas entidades que ofertem a prestação de serviços ao SUS no porcentual mínimo de 60% terão acesso ao novo financiamento do FGTS".

"Hoje as entidades hospitalares filantrópicas já devem cumprir esse requisito, sendo salutar, de qualquer modo, sua explicitação, para garantir que a utilização dos recursos reverta efetivamente para o sistema público de saúde, razão pela qual acolhemos a emenda", diz o texto.

Lasier cita no documento que, somente em 2016, o total de recursos aplicados pelo FGTS em operações de crédito desse tipo foi de R$ 79,1 bilhões, sendo que R$ 66,1 bilhões, ou seja, 83,6% do total, foram gastos em habitação. Ainda, cerca de R$ 3,5 bilhões se destinaram a obras de saneamento, o que correspondeu a 4,4% do fundo, e R$ 9,5 bilhões se referiram a obras de infraestrutura, representando um percentual de 12%.

Fonte: Estadão