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O argumento de melhorar o gasto público levou o presidente Michel Temer a decretar o corte do pagamento de benefício de um salário mínimo a idosos e pessoas com deficiência. O decreto, publicado no Diário Oficial da União (DOU), de 9 de agosto, vai permitir que o governo federal acelere o cancelamento dos Benefícios de Prestação Continuada (BPC) e cria novas situações em que o pagamento pode ser cortado.

O benefício assistencial hoje sustenta 4,6 milhões de pessoas. O valor será bloqueado mesmo que o INSS, não consiga notificar o beneficiário, que terá apenas dez dias para apresentar a defesa. Anteriormente era necessário que o beneficiário fosse notificado por meio de edital, com prazo de 15 dias para apresentação de defesa.

O novo decreto ainda prevê novas restrições, como a “identificação de inconsistências ou insuficiências cadastrais que afetem a avaliação de elegibilidade do beneficiário” e o “não agendamento da reavaliação da deficiência até a data-limite estabelecida em convocação”.

MINISTROS DO STF QUEREM SALÁRIO MAIOR

Enquanto o governo promove corte nos poucos benefícios dos que mais precisam da ajuda do Estado, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu dar reajuste salarial de 16,38% para os ministros da Corte. A proposta, que ainda precisa ser aprovada pelo Congresso e sancionada pelo Presidente da República, vai elevar os salários de R$ 33,7 mil para mais de R$ 39 mil, a partir do ano que vem. O salário dos ministros do STF serve de teto salarial para o serviço público e de base para os salários de todos os magistrados do País.

A Secretaria Geral do STF projeta um impacto de 2,87 milhões no orçamento da Corte, em 2019. Já o impacto em todo Poder Judiciário Federal deve chegar R$ 717 milhões.

CRÍTICA

O Secretário de Relações Institucionais da União Geral dos Trabalhadores (UGT) e Presidente do SECEFERGS, Miguel Salaberry Filho classificou a proposta como “descabida e fora da realidade”, por afrontar a gravidade da crise que infelicita os brasileiros. Para o sindicalista antes de retirar direitos sociais, como o BPC, era preciso combater o alto índice de sonegação e retirar as desonerações de contribuições previdenciárias ineficientes.

O dirigente ugetista aponta que o aumento dos ministros do STF vai provocar o chamado “efeito-cascata” nos três poderes, já que os servidores que ganham acima dos ministros do STF, são alvo do “abate-teto”, definido pela Constituição Federal”, lamenta Salaberry.