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No dia 4 de março, em Brasília, foi entregue ao deputado Michel Temer (PMDB-SP), presidente da Câmara dos Deputados, um manifesto em defesa dos direitos sociais básicos, firmado por mais de 60 entidades representativas da sociedade civil, das organizações populares, dos movimentos sociais, dos sindicatos de trabalhadores e das centrais sindicais.

O documento alerta o país para o risco que o projeto de emenda constitucional da reforma tributária (PEC 233/08), em andamento na Câmara dos Deputados, traz para o custeio da Seguridade Social (Previdência, Saúde e Assistência Social), Educação e Trabalho.

Isso porque o projeto, de iniciativa do governo federal, engloba todas as contribuições sociais conquistadas na Constituição de 1988 em imposto único, o IVA. Ou seja, toda a arrecadação do governo federal irá para um caixa único, não garantindo um orçamento para os direitos sociais básicos. Essas contribuições devem gerar neste ano arrecadação de R$ 235 bilhões.

Lineu Neves Mazano, presidente do Sisstesp, que representou a UGT no ato de entrega do manifesto, diz que, em razão desses riscos aos direitos sociais, a sociedade organizada deve exigir do Congresso Nacional um debate mais aprofundado da reforma tributária.

Os interessados em aderir ao movimento devem enviar mensagem para o e-mail evilasio@inesc.org.br. Evilásio é o coordenador do manifesto e está cadastrando cidadãos e entidades que desejam participar da luta em defesa dos direitos sociais básicos.

Leia a íntegra do Manifesto