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O ato de posse dos novos membros da Comissão Nacional para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) marcou a primeira reunião extraordinária do comitê, realizada em 8 de junho, na Secretaria de Governo da Presidência da República, no Palácio do Planalto. Única central sindical a participar do grupo, a União Geral dos Trabalhadores (UGT) integra os ODS na representação de Miguel Salaberry Filho, Secretário de Relações Institucionais da entidade e Presidente do SECEFERGS.

Na oportunidade, foi aprovada a ata da terceira reunião ordinária da CNODS, realizada em maio, e debatida a pauta, que incluiu o Monitoramento do Plano de Ação da CNODS, o relato dos trabalhos da primeira Oficina Governamental para a adequação das metas ODS; a apresentação dos planos de disseminação (Comunicação e Mobilização), além da Composição e Funcionamento do Grupo de Trabalho do Observatório dos ODS. Como objetivo geral, a CNODS pretende difundir e popularizar a Agenda 2030 para todo o país, por meio de efetivos planos de comunicação e de mobilização, que visam engajar os atores governamentais e da sociedade civil.

Em relação às Câmaras Temáticas, foi validada a minuta do Termo de Referência da Câmara Temática (CT) Parcerias e Meios de Implementação. Ainda, foi definido o Comitê de Instalação da CT Acompanhamento da Agenda 2030 e determinada a criação da 3ª CT, que incluirá um máximo de 23 entidades, dada a variedade de pedidos da sociedade civil.

A REPRESENTATIVIDADE DOS SEGMENTOS

Por unanimidade, foi indeferido o pedido por maior representatividade da classe patronal e a decidida a consulta aos Ministérios para decidir sobre a participação do Governo. Uma discordância foi manifestada pelo conselheiro da UGT relativo à inclusão do Ministério Público (MP), a partir do entendimento de que o Conselho Federal do MP é o corpo consultivo mais adequado para a participação. Mesmo posicionamento foi adotado quanto à presença da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), cuja deliberação será tema da próxima reunião.

Ainda não está concluída a proposta de estrutura do Relatório Anual da Comissão Nacional para os ODS (2017/2018). Cabe à Comissão Nacional elaborar a Estratégia CNODS relativa às Eleições 2018 e a Agenda 2030 – CNODS. Está indicada reunião para agosto/2018, quando será apresentada a proposta da Comissão aos presidenciáveis.

Entre os informes apresentados, destaque para a substituição da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), que será analisada no próximo encontro. Para a participação do CNODS no High Level Political Fórum (HLPF), entre os dias 9 a 18 de julho de 2018, em Nova Iorque, deverá ser indicado um representante da UGT para o acompanhar o Fórum. Também foi apresentada proposta de confecção de Boletim Informativo da CNODS, com periodicidade bimensal.

UMA AGENDA PARA O MUNDO

A Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável propõe uma ação mundial coordenada entre os governos, as empresas, a academia e a sociedade civil para alcançar os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e suas 169 metas, de forma a erradicar a pobreza e promover vida digna para todos, dentro dos limites do planeta.

Os ODS fazem parte de um Protocolo Internacional da Assembleia Geral das Organizações das Nações Unidas (ONU), adotado pelos 193 países-membros, dentre eles o Brasil, intitulado “Transformando Nosso Mundo: A Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável”. 

Os ODS são as diretrizes globais e universais para o cumprimento da Agenda 2030, que orientam o planejamento de ações e políticas públicas perenes, capazes de levar o Brasil e demais países ao efetivo alcance do desenvolvimento sustentável em três dimensões: crescimento econômico, inclusão social e proteção ambiental.

Como desenvolvimento sustentável, é definido aquele capaz de suprir as necessidades da geração atual, sem comprometer a capacidade de atender as necessidades das gerações futuras. É o desenvolvimento que não esgota os recursos para o futuro.