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O valor da organização sindical na defesa dos direitos trabalhistas e da democracia esteve presente nos depoimentos dos participantes da audiência pública da Subcomissão Temporária do Estatuto do Trabalho do Senado, que funciona no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).

A oitava reunião, realizada em 11 de junho, teve como pauta o sistema sindical no Estatuto do Trabalho (anteprojeto da Reforma Trabalhista - SUG 12/2018). O requerente da sessão, Senador Paulo Paim (PT-RS), explicou que o propósito do Estatuto do Trabalho é substituir a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), alterada em mais de 100 dispositivos, que provocaram aumento no desemprego, na precarização do trabalho e na queda da massa salarial.

A pesquisadora do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho (Cesit) da Unicamp, Paula Freitas, apontou como um dos principais fundamentos para a elaboração do estatuto foi o resgate do espírito da Constituição, “ao renovar os votos de democratização e autonomia sindical, junto ao fortalecimento da negociação coletiva".

Ângelo Fabiano Farias da Costa, Presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho, acredita que o estatuto traga proteção ao trabalhador e equilíbrio nas relações de trabalho, pois avalia que, na atualidade, o Brasil viole convenções internacionais, a partir da vigência das novas regras trabalhistas.

UGETISTA DENUNCIA MANOBRAS

Em nome da União Geral dos Trabalhadores (UGT), o Secretário de Relações Institucionais da Central, Miguel Salaberry Filho, citou a audiência pública interativa da Subcomissão, realizada em 6 de novembro de 2017, dias antes da vigência da reforma, que passou a valer a partir de 11 de novembro. O ugetista voltou a criticar a postura irresponsável do governo ao não regulamentar os pontos dissonantes do projeto, conforme compromisso assumido pela liderança governista, posteriormente afirmada com a anulação da Medida Provisória 808,

da Presidência da República, por decurso de prazo, com perda de validade para a apreciação em 23 de abril de 2018.

Salaberrry lamentou a inexistência de renovação no sindicalismo, na mesma medida pretendida no campo Legislativo e no poder público, uma lacuna que explica o afastamento do trabalhador da base das entidades representativas, que justifica a procura do sindicato somente no momento da demissão ou de ruptura dos termos do contrato de trabalho.

Na condição de presidente do Sindicato dos Empregados em Clubes e Federações Esportivas do Rio Grande do Sul (Secefergs), Salaberry voltou a condenar a postura adotada pelo presidente do Grêmio Foot-Ball Porto-Alegrense, Romildo Bolzan Filho, ao descumprir as convenções coletivas de trabalho, não reajustar os salários, como fazem os demais clubes esportivos, e oprimir os funcionários e ainda demite sindicalistas.

O caso foi motivou denuncia do sindicato na Organização Internacional do Trabalho (OIT), visto que Bolzan protagonizou a demissão de quatro dirigentes sindicais, que trabalhavam no clube. Há mais de três décadas. O clube também afastou outro sindicalista, que investigado em inquérito administrativo, para apurar “justa causa”.

Apesar de reintegrar os demitidos, prevalece na Justiça do Trabalho o entendimento de que conselheiro fiscal não é dirigente sindical, fato que nega a ele a devida estabilidade. Assim - reclamou o dirigente sindical -, é impossível repetir no conselho fiscal os membros efetivos que possuem estabilidade.

“CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO EMPRESÁRIO”

Ao citar a “Consolidação das Leis do Empresário”, chamada ironicamente de “CLE”, o representante da UGT culpou o Congresso de legislar a partir da ótica empresarial, sem aplicar o devido equilíbrio que deve haver na relação trabalhista.

“Minha geração - disse o sindicalista - aprendeu que era preciso estudar, trabalhar e conquistar o direito da aposentadoria. Mas, hoje, estudamos, não temos empregos e vemos longe a aposentadoria”,.

A pressão exercida pelo Ministério Público sobre as entidades sindicais foi criticada por Miguel Salaberry Filho, que apontou a inflação como um dos múltiplos elementos integrantes de uma negociação coletiva, que vai além de meras cláusulas econômicas, mas abrange questões sociais, como plano de saúde.

Mas quando se trata do recolhimento da taxa assistencial, que é vital para a manutenção das entidades, surge a oposição sistemática do Ministério Público e do Tribunal Superior do Trabalho (TST) com a alegação de que a contribuição deva valer apenas para associados, sem levar em conta a extensão dos benefícios à totalidade da classe. Tal intervenção é mal vista pelos sindicalistas, que não concordam com a imposição de assinatura de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), que focaliza unicamente a cláusula em favor do sindicato, mas desconsidera o mérito de uma convenção coletiva inteira.

“Não é possível discutir a sobrevivência da estrutura sindical sem admitir a necessidade da cobrança de contribuições para o conjunto da categoria representada”, desabafou o dirigente sindical, questionando o que seria dos partidos sem o sustento do Fundo Partidário e da OAB sem a contribuição paga pelos advogados. A reforma trabalhista dificultou o sistema vigente de financiamento dos sindicatos e retirou das assembleias o poder decisório dos trabalhadores, ao estabelecer a autorização expressa de contribuições firmadas em convenções coletivas.

A hora da mudança vai chegar

Diante de representantes do movimento social e de entidades representativas, o Secretário de Relações Institucionais da UGT alertou que a classe trabalhadora é “uma maioria silenciosa, que falará na devida hora”, fazendo menção direta ao pleito eleitoral de outubro. Salaberry apontou o Senador Paulo Paim exemplo, dizendo que ele é o único senador gaúcho a defender uma legislação protetora, que favoreça as negociações coletivas. O sindicalista reprovou a postura de parlamentares que votaram na reforma trabalhista e defendeu que a punição venha com a derrota nas urnas, no momento da renovação do mandato, em outubro.

Ao encerrar o pronunciamento, o dirigente da UGT rejeitou a opressão ao movimento sindical orquestrada por governistas, com o apoio de maus políticos, mas frisou que a população e os trabalhadores são detentores do que chamou de “arma letal”, que é o título eleitoral, capaz de demonstrar a vontade por renovação em todas as instâncias de representação.