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O secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, disse nesta sexta-feira, 8, que o governo não discute a adoção de subsídios para outros combustíveis além do óleo diesel, já anunciado pelo governo em função da greve dos caminhoneiros.

Em entrevista coletiva em Brasília, Almeida afirmou que a consulta pública que está sendo feita pela Agência Nacional de Petróleo (ANP) sobre mudanças na periodicidade do reajuste dos combustíveis será feita sem previsão de impacto fiscal.

'Não' para o mercado. O secretário do Tesouro Nacional também destacou que o governo conta atualmente com um colchão de liquidez de R$ 575 bilhões, o que deixa o Tesouro com um caixa confortável para, se necessário, cancelar leilões de títulos públicos "até que a situação melhore". "Não temos pressão para fazer leilões de títulos", afirmou. 

O governo vende títulos de dívidas para financiar investimentos. Alguns desses títulos, com vencimentos de longo prazo, são precificados com base na taxa futura do juros. Nesta sexta-feira, 8, os juros com vencimento de dez anos estavam sendo comercializados em torno de 12%.

Mansueto disse que foi procurado pelo mercado para colocar à venda R$ 20 bilhões em títulos de longo prazo, mas que não pretende fazer isso por considerar que o mercado de juros futuros, hoje, não condiz com a realidade. 

"O Tesouro não define a taxa de juros adequada, estamos sinalizando que o cenário é de inflação baixa, então não faz sentido vender título longo com taxa de 13% ao ano. Ninguém espera que o Brasil terá taxas de inflação tão altas", afirmou.

O secretário afirmou também que as equipes do Ministério da Fazenda têm mantido contato semanal com o Banco Central e há "sintonia perfeita" entre os dois órgãos e o Ministério do Planejamento. "Tudo que está acontecendo na economia, todos os riscos, o que é normal em ano de eleição e com o cenário externo atual. Todo o mecanismo de coordenação da equipe econômica está funcionando", disse.

Meta fiscal. O secretário do Tesouro Nacional disse ainda que não há risco de descumprimento da meta fiscal deste ano, que prevê déficit de até R$ 159 bilhões, após a concessão de subsídios ao preço do diesel. Segundo ele, o gasto adicional de R$ 6 bilhões poderá piorar o resultado primário, mas mesmo assim ele ficará de acordo com o objetivo fixado para o ano.

Almeida afirmou também que a arrecadação do governo tem sido um fator positivo e pode ajudar a minimizar o impacto do subsídio nas contas. "Até perto do fechamento de maio, a receita vinha tendo um bom comportamento, mesmo com a greve (dos caminhoneiros)", disse.

Regra de ouro. Mansueto Almeida, no entanto, demonstrou preocupação para o futuro quanto a chamada Regra de Ouro, expediente constitucional que proíbe que o governo emita títulos de dívidas, como do Tesouro Direto, para custear as despesas correntes. Segundo ele, a regra terá que ser modificada no próximo ano. 

Ele afirmou que a legislação não deixa claro quais instrumentos o governo pode utilizar para cumprir a regra e nem o sistema de punição em caso de descumprimento.

Nesta sexta-feira, Bradesco, Itaú e Banking of America revisaram para baixo as previsões de PIB para o Brasil em 2018. 

No médio e longo prazo, o secretário destacou que o equilíbrio das contas exige a aprovação da reforma da Previdência, inclusive porque a restrição do teto de gastos levará a uma discussão profunda sobre as despesas do governo. 

Em meio ao debate eleitoral, ele disse que é "normal" que cada candidato ao Palácio do Planalto tenha um plano diferente, mas ressaltou que "é difícil que algum candidato negue a necessidade de reforma".

Para este ano, Almeida lembrou que os fatores de risco para o resultado primário dos entes subnacionais neste ano são menores, pois muitos já adotaram políticas de ajuste.

Além disso, a maioria terá de voltar a pagar integralmente a parcela da dívida renegociada com a União em julho de 2018 (à exceção de Rio de Janeiro, que está em recuperação fiscal, e Rio Grande do Sul, que tem liminar judicial para não efetuar o pagamento), o que demanda caixa e freia outras despesas.

Outra barreira à gastança de Estados e municípios é o dispositivo da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) que exige caixa suficiente no fim do ano para pagar eventuais despesas geradas agora mas que ficarão para o próximo governante. "Isso significa que, em anos eleitorais, se houver RAP (restos a pagar), tem que ter caixa", explicou o secretário.

Almeida disse também que não há fator de risco para o resultado das estatais neste ano, pelo contrário, pode haver surpresa positiva. Ele citou a capitalização de R$ 1,6 bilhão da Empresa Gerencial de Projetos Navais (Emgepron), que pode refletir positivamente no primário das estatais.

BNDES. Mansueto disse ainda que a aprovação do pagamento de R$ 100 bilhões da dívida do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) com o Tesouro Nacional deve ocorrer nas próximas duas semanas e que, com isso, até agosto, o risco de descumprimento da regra de ouro em 2018 será eliminado.

A previsão é que o BNDES faça o pagamento em três parcelas. “O risco de deficiência de mais de R$ 200 bilhões para o cumprimento de regra de ouro desaparecerá até agosto”, afirmou.

O secretário citou a extinção do fundo soberano, que ajudará a cumprir a regra de ouro, que proíbe que o governo se endivide em patamar acima do investimento. Ele lembrou que, dos R$ 27 bilhões que estavam no fundo, R$ 4 bilhões eram em ação do Banco do Brasil e entram no caixa do governo como receita primária, sendo que R$ 3,5 bilhões já ingressaram em maio e o restante entrará em junho.

Fonte: Esadão