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Professores e servidores públicos municipais de São Miguel do Iguaçu decidiram em assembleia na tarde desta quarta-feira (2) suspender a greve e retomar as atividades a partir desta quinta-feira (3). A decisão foi tomada logo após a Sessão Ordinária realizada na Câmara de Vereadores, em que os Projetos de Lei 37 e 38 foram levados ao plenário.

Em segunda votação, o Projeto de Lei 37/2018, que dispõe sobre adequações no Plano de Cargos e Carreira dos Servidores Públicos (regime geral), foi aprovado por unanimidade. O texto passou por alterações nas comissões permanentes após reivindicações da categoria. O entendimento é que a mudança na lei irá afetar apenas os servidores contratados recentemente, que correspondem a uma pequena parcela do funcionalismo. O projeto agora depende da sanção do prefeito Claudio Dutra para virar lei.

Em tramitação por várias semanas na legislativo, o Projeto de Lei 38/2018, referente à adequação no Plano de Cargos e Carreira do Magistério, recebeu uma nova versão do executivo.

O substitutivo foi colocado em leitura e aprovado para tramitação com seis votos favoráveis e dois contrários (Ari Jarczewski e Boaventura Mota). Uma emenda de autoria do Legislativo também foi colocada em votação com outras alterações ao texto.

A presidente do Sinsmi – Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de São Miguel do Iguaçu, Rosnete Hubler, comentou a aprovação dos Projetos. “Na luta de hoje, conseguimos reverter o que continha no artigo 17 do Projeto de Lei 38/2018, que trata da retirada do direito dos professores a receberem o piso inicial na tabela de salários, e o reflexo dele em toda a tabela”.

Sobre as emendas feitas nos projetos, Rosnete comentou o ganho aos professores municipais. “Essa emenda foi feita a partir de uma reunião realizada a tarde, antes da sessão da Câmara com uma comissão de servidores e professores, onde os vereadores entenderam o posicionamento dos professores, e se propuseram a elaborar a emenda. No projeto 37/2018, os vereadores conseguiram fazer diversas alterações e foram várias conquistas aos servidores e professores, mas não conseguimos reverter a questão dos dois terços, e  quem não cumprir dois terços do Estágio Probatório será afetado pela nova lei. Mediante a todas as negociações analisamos que o prejuízo diminuiu, mas ainda não é o ideal”.

Rosnete ainda destacou o posicionamento do sindicato quanto ao teor geral dos projetos aprovados.

“Nós entendemos que os servidores devem ser tratados com direitos iguais, e nós levantamos a questão da isonomia. Dentro de uma mesma administração, servidores são trabados de maneiras diferentes dentro de uma mesma lei. O sindicato não concorda com isso e irá entrar com uma ação judicial assim que o Projeto de Lei foi aprovado e sancionado.”

Para entrar em vigor, o Projeto de Lei 38/2018 ainda precisa ser aprovado em dois turnos e sancionado pelo prefeito Claudio Dutra.