Notícias

A reforma trabalhista e o custeio sindical: desafios político-jurídicos no contexto pós-reforma, é o tema principal do Seminário do Fórum Estadual em Defesa da Liberdade Sindical. O evento é promovido pelo Ministério Público do Trabalho do Paraná e as centrais sindicais que integram o Fórum, e acontece em Curitiba (PR), dias 26 e 27 de abril, no auditório da Fetraconspar, Federação dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e do Mobiliário do Estado do Paraná.

Na abertura do seminário, além dos representantes do MPT, das centrais sindicais, e do Dieese, esteve presente o secretário Estadual do Trabalho do Paraná, Paulo Rossi, que também preside a UGT-PARANÁ. Na ocasião, o presidente do Sintracoosul e vice-presidente estadual da UGT-PARANÁ, Joel Martins Ribeiro, representou a central.

O vice-presidente da UGT-PARANÁ, Joel Martins Ribeiro, destacou a importância desse fórum e da integração com o MPT: “a história nos mostra que é nos momentos de dificuldades que a humanidade sabe se unir e dar as mãos. E o Fórum Estadual em Defesa da Liberdade Sindical é mais uma prova da disposição sindical em continuar lutando pelos direitos dos trabalhadores; ao integrar e assumir o protagonismo desse movimento, o Ministério Público do Trabalho dá mostras de seu significativo papel no mundo do trabalho”, disse Joel.

Por sua vez, Paulo Rossi, já na condição de secretário de Estado do Trabalho, falou dos avanços do trabalhismo no Paraná e dos desafios que o movimento sindical enfrenta com a nova Lei Trabalhista: “a reforma trabalhista do governo Temer conduziu as relações de trabalho a um desnível até então jamais visto na história brasileira. Nunca tivemos tantos direitos suprimidos em contrapartida às benesses empresariais. Pior ainda foi impor o fim do custeio sindical, colocando o movimento sindical laboral em total desvantagem frente aos maus patrões e maus empresários. É imprescindível nesse delicado momento da história brasileira que O MPT caminhe ao lados dos trabalhadores para, juntos, construirmos uma nova ordem social e produtiva no Brasil”, destacou Rossi.

PALESTRAS

O tema custeio sindical foi o eixo das palestras de abertura do seminário. O professor da UDF, e procurador aposentado do Trabalho, Dr. Raimundo Simão Melo, falou sobre “Entre a deliberação coletiva e a contribuição individual”. O especialista sentenciou a inconstitucionalidade de vários artigos da nova Lei trabalhista, dentre eles o que trata da contribuição sindical: “não  há dúvidas no mundo jurídico que ao tratar do assunto numa Lei Ordinária, o Congresso atropelou os preceitos da legalidade, pois o tema, tratando-se de arrecadação tributária é  de competência de Lei Complementar. Se seguirmos o péssimo exemplo da Câmara e do Senado,  poderíamos então optar em pagar ou não o IPVA, o IPTU e todos os outros tributos”, ironizou o professor. E frente ao caminho tomado pelo movimento sindical, de aprovação assemblear da contribuição para toda categoria, o professor Raimundo foi objetivo: “ toda e qualquer decisão da assembleia de trabalhadores é soberana, e pode sim decidir pela forma de recolhimento da contribuição sindical”, destacou o professor.

O tema : “Aspectos institucionais da “nova” contribuição sindical”, foi abordado pelo coordenador nacional da CONALIS, Coordenadoria Nacional de Promoção da Liberdade Sindical (ligada ao MPT),  e procurador do Trabalho, João Hilário Valentin. Para o coornador da CONALIS, “além da inconstitucionalidade dessa Lei trabalhista, temos de analisar todos os aspectos e interesses  que envolvem as reais intenções de quem formulou a Lei”, provocou João Hilário. Ao falar sobre o entendimento da CONALIS e do MPT sobre as decisões assembleares que vêm aprovando o recolhimento da contribuição sindical, o procurador deixou claro que tanto o MPT quanto a Coordenadoria sabem da importância da manutenção  da estrutura sindical laboral, “ e essa questão passa, evidentemente, pela questão da manutenção da contribuição sindical”,  esclareceu João Hilário.

Respondendo às perguntas dos sindicalistas,  os dois especialistas deixaram claro que empresas que vêm instigando seus funcionários a levarem carta de oposição ao sindicato, podem ser denunciadas no MPT por práticas antissindicais. “Por um lado é justa a manifestação espontânea do trabalhador em se opor ao pagamento assistencial, pois cabe à sindicato a conscientização dos trabalhadores quanto à importância da manutenção da estrutura sindical.  Mas, não cabe às empresas promoverem práticas antissindicais junto a seus  colaboradores”.

Para o dia 27, sexta-feira, o ciclo de palestras do seminário apresenta ainda os temas: “Elementos doutrinários e jurisprudência da “nova” contribuição sindical, apresentado pelo Desembargador do Trabalho da TRT-9ª Região, e professor universitário, Dr. Luiz Eduardo Gunther; “Qual será o futuro da contribuição negocial no parlamento”, apresentado pelo assessor parlamentar do DIAP, André Luis dos Santos; “As fontes de financiamento sindical – Experiência internacional”, pelo sociólogo e professor universitário, Dr. Ariovaldo Oliveira Santos. A coordenação técnica do seminário é do professor universitário, Dr. Sandro Lunard Nicoladeli, do economista do DIEESE, Sandro Silva e do procurador da PRT-9ª Região, Alberto Emiliano de Oliveira Neto.