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A categoria não aceitou o reajuste dado pelas empresas de ônibus, apenas relativo à reposição da inflação, de menos de 2%. Assim, estão em greve há cinco dias.

A greve foi deflagrada na quinta-feira passada, 19. Na sexta, 20, o Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, declarou a greve abusiva e determinou o retorno dos trabalhadores a seus postos de serviço, mas a ordem não foi acatada.

Desta vez, os trabalhadores dizem que é a justiça do trabalho e os patrões quem estão abusando, afinal, para ser declarada legal a greve, teriam de estar circulando, nas ruas de Belém, Ananindeua, Marituba, Santa Bárbara do Pará, Benevides e Santa Izabel do Pará, 80% da frota. Isso enfraqueceria o movimento. Resultado: estão sem circular todos os ônibus.

Já houve manifestações, com vias fechadas, como a Rodovia BR-316, o largo de São Brás e ataques a líderes sindicais por policiais militares. Os trabalhadores, entretanto, tomarão uma decisão em reunião que está acontecendo neste momento, envolvendo o sindicato da categoria, o sindicato patronal e a própria Justiça do Trabalho.

Na manha desta segunda-feira, a cidade de Belém não tinha nenhum ônibus de linhas regulares nas ruas.

Desembargador quer multa de R$ 29 milhões contra o Sindicato dos Rodoviários

desembargador do Trabalho Gabriel Napoleão Velloso Filho entrará hoje (23), às 10h, com uma representação junto ao Ministério Público do Trabalho, para que seja movida uma ação civil pública por dano moral coletivo, contra o Sindicato dos Rodoviários de Belém, Ananindeua e Marituba. A greve entrou, hoje (23), no 5º dia e Velloso pede que a multa diária por descumprimento do acordo seja elevada a quase R$ 6 milhões por dia, que daria uma soma de R$ 29 milhões. A ação será protocolada junto ao procurador Regional do Trabalho, Paulo Isan Coimbra jr.

No documento, o desembargador pede caráter de urgência, devido aos prejuízos que a paralisação dos rodoviários estaria causando à população da Região Metropolitana de Belém. Ele lembrou que participou do quorum de julgamento da Primeira Seção Especializada, que concluiu pela abusividade da greve dos rodoviários e a aplicação da multa inicial de R$ 10 mil por dia.

DESAFIO

Mas, segundo Velloso, isso não foi suficiente para assegurar o respeito mínimo à decisão. “Pois a greve permanece sem nenhum veículo coletivo em circulação, em franco desafio ao Estado de Direito e aos poderes constituídos representados pela Justiça do Trabalho e o Ministério Público do Trabalho”, afirma. “A categoria reuniu-se em assembleia geral e, soberanamente, optou por manter a greve, inclusive impedindo os coletivos de transitarem”, justifica. Ele cita ainda ameaças aos empregados que compareceram ao trabalho, pneus esvaziados e outros atos que impediram, na prática, o cumprimento da decisão judicial.

Para ele, é patente a lesão ao interesse coletivo da população da região metropolitana de Belém. “Mesmo os cidadãos que não são usuários diretos de transporte coletivos sofrem os prejuízos pela suspensão de estabelecimentos hospitalares, de ensino, comerciais e de utilidade pública, dentre outros”, explicou. “Trata-se de evidente hipótese de dano moral coletivo, cuja existência é reconhecida amplamente pela doutrina e jurisprudência”.