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O secretário de Transportes Metropolitanos de São Paulo, Clodoaldo Pelissioni, o presidente do Metrô, Paulo Menezes Figueiredo, e outras sete pessoas estão no banco dos réus acusados de improbidade administrativa pela compra de trens que custaram R$ 615 milhões para a Linha 5 – Lilás, que acabaram não sendo usados porque a linha não estava pronta. A ação civil pública foi oferecida pelo promotor do Patrimônio Público e Social da Capital, Marcelo Milani.

O promotor ressalta que a obra ‘começou em 1998’. “Você levar 20 anos construindo é um desrespeito com a população”.

“É um escândalo que não se faça nada e se deixe os trens parados. A consequência está sendo agora, porque o governo faz propaganda e diz que a obra está pronta, mas não está. Eles estão fazendo os trens rodarem e isso causa prejuízo inclusive à segurança da população. Eles não tem a possibilidade de fazer os testes adequados nos trens porque qualquer trem de fabrica vai apresentar defeitos, inclusive de segurança, e eles passaram por cima disso”, afirmou ao Estado.

Além de Figueiredo e Pelissioni, vão responder também pela ação o Metrô, o chefe de gabinete da Prefeitura de São Paulo, Sérgio Avelleda, os ex-presidentes do Metrô Peter Walker, Luiz Antônio Pacheco e Jorge Fagali, o ex-secretário de Transportes Jurandir Fernandes e os ex-executivos da Companhia, David Turubuk e Laércio Biazzotti.

Para o juiz Adriano Marcos Laroca, da 12ª Vara da Fazenda Pública, que recebeu a ação, ‘pela prova documental indiciária existente nos autos, não há elementos suficientes para concluir, indubitavelmente, pela inexistência de ato de improbidade, nas modalidades apontadas pelo MPE’.

“Ademais, à primeira vista, parece-me que a instrução probatória é necessária ao melhor esclarecimento da eficiência administrativa tão somente da compra dos aludidos trens, com bitola e sistema de operação diferentes dos existentes nas outras linhas em operação do Metrô, exatamente no mesmo momento em que se encontravam paralisadas as obras de construção da linha Lilás-5, na qual aqueles seriam utilizados, sem olvidar que, segundo informação técnica constante dos autos do ICP, o teste definitivo do trem só poderia ser realizado na própria linha, e, ainda, o decurso do prazo de garantia, mesmo estando os trens parados sem uso em diversos locais, há mais ou menos quatro anos, além de outros desgastes do produto adquirido, e também o serviço de assistência técnica que pode ter sido afetado, exigindo nova contratação, em separado, para tanto”, anotou.

A reportagem está tentando contato com outros réus. O espaço está aberto para manifestação.

COM A PALAVRA, SÉRGIO AVELLEDA

Sergio Avelleda é inocente, não é acusado de fraude e não assinou o contrato de compra dos trens, objeto da ação do Ministério Público.

Mesmo não tendo participado da referida contratação, Avelleda comprovará em juízo que não houve qualquer ato na gestão do referido contrato que justifique a ação contra ele.

O contrato de compra de trens para a Linha 5 seguia a previsão do cronograma inicial da obra, que foi paralisada pela ação do MP. Não houve falha de planejamento.

O MP não observou que o fabricante dos trens estendeu a garantia justamente para preservar os recursos investidos e garantir as condições das composições, sem danos aos cofres públicos.

A linha 5 do Metro beneficia 220 mil passageiros por dia e suas estações estão sendo entregues à população.

COM A PALAVRA, A SECRETARIA DE TRANSPORTES METROPOLITANOS

Sobre a compra dos trens para Linha 5, a Secretaria de Estado dos Transportes Metropolitanos (STM) esclarece:

– A denúncia do Ministério Público não foi recebida em definitivo, estando pendente de decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo;

– Não se justificam as inclusões de Clodoaldo Pelissioni e Paulo Menezes pelo simples fatos de terem exercido o cargo de presidente do Metrô mais de 4 (quatro) anos após a assinatura do contrato de aquisição dos trens. Além disso, contrato de compra dos trens da Linha 5 – Lilás não foi assinado por Paulo Menezes Figueiredo ou Clodoaldo Pelissioni, não havendo qualquer participação deles em relação a estes atos administrativos;

– Não houve qualquer conduta irregular, uma vez que todos os gestores preservaram o erário e o interesse público, tanto que os trens já entraram em operação comercial após os devidos testes.

– Os trens da Linha 5 não possuem bitola diferente e servem exclusivamente para esta linha. As composições possuem bitola menor (distância entre os dois trilhos) em sua extensão total. Todos os trens foram testados e estão em funcionamento;

– O Metrô entregou seis estações da Linha 5 até 2011 e outras seis foram entregues desde 2015 até o momento;

– A garantia técnica de cada trem foi contada a partir de sua entrada em operação comercial, ou seja, está em plena vigência. Além disso, não houve gasto extra para a manutenção dos equipamentos;

– Finalmente, a (STM) e o Metrô irão provar na Justiça que esta ação é descabida e totalmente fora de propósito.

Secretaria de Estado dos Transportes Metropolitanos

Fonte: Estadão