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A melhoria na arrecadação decorrente da recuperação da economia poderá fazer a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019 vir com uma meta menor de déficit primário, disse hoje (10) o novo ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Esteves Colnago, em entrevista após assumir o cargo. Ele confirmou que o governo enviará o projeto ao Congresso nesta quinta-feira (12) à tarde.

A LDO de 2018 estimava uma meta de déficit primário – resultado negativo nas contas do governo antes do pagamento dos juros da dívida pública – de R$ 139 bilhões para o próximo ano. No entanto, o bom desempenho da arrecadação federal, que cresceu mais de 10% acima da inflação oficial nos dois primeiros meses do ano, pode criar condições para que a equipe econômica imponha uma meta fiscal mais apertada para 2019. A LDO deste ano estabelece meta de déficit de R$ 159 bilhões.

Apesar de reconhecer a possibilidade de revisar a meta para 2019, o novo ministro disse que a equipe econômica está sendo cuidadosa para não impor uma meta fiscal que não possa ser executada pelo próximo presidente da República. “Uma das possibilidades é que, se os números forem melhores, [a LDO vai] reduzir a meta. A gente não vai tomar nenhuma decisão que não passe por uma análise prudencial. Não quero criar para o próximo presidente alguma restrição que não se justifique, apresentar uma meta com base em números irreais”, declarou.

Regra de Ouro

Responsável por estabelecer os parâmetros que guiarão o Orçamento do próximo ano, a LDO de 2019 também apresentará a estratégia do governo para compensar o rombo da Regra de Ouro, que determina que o governo não pode endividar-se para cobrir despesas correntes, apenas para fazer investimentos (em obras públicas e compra de equipamentos) e refinanciar a dívida pública. Segundo Colnago, o governo deverá incluir um dispositivo na LDO que permita a aprovação do Orçamento com um crédito especial para impedir o descumprimento da regra.

“Vamos seguir o que dispõe a Constituição. Vamos observar exatamente o que está lá. Se você olhar o inciso terceiro do Artigo 167 [que trata da Regra de Ouro], fala em crédito especial”, declarou. Para este ano, a equipe econômica estima em R$ 203,4 bilhões a insuficiência de recursos para o cumprimento da Regra de Ouro em 2018. O rombo será compensado pela devolução de títulos públicos em poder do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), pela extinção do Fundo Soberano do Brasil (FSB) e pela desvinculação de outros fundos, cujas receitas podem ser usadas para diminuir o endividamento do governo.

O FSB, vinculado ao Ministério da Fazenda, foi criado em 2008 visando fazer investimentos no Brasil e no exterior, formar poupança pública, combater os efeitos de eventuais crises econômicas e auxiliar nos projetos de interesse estratégico do país no exterior.

Inflação

O novo ministro do Planejamento também comentou a queda da inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que somou 0,09% em março e atingiu o nível mais baixo para o mês desde a criação do Plano Real, em 1994. Segundo Colnago, o recuo da inflação é uma excelente notícia para o governo, pois o impacto sobre a arrecadação federal (que cresce menos com inflação menor) deverá ser pequeno.

“Estar com uma inflação muito baixa é uma notícia muito boa. Claramente, isso tem alguns efeitos colaterais, um deles é a arrecadação menor. Mas, se a gente fizer um balanço de positivo e negativo, é muito mais benéfico do que maléfico. A gente ainda vai levantar o impacto nas contas, mas acho que vai ser muito pequeno. Na verdade, eu acho fantástico o IPCA ter vindo nesse valor”, concluiu.

Fonte: Agência Brasil