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Das empresas de telecomunicações brasileiras, quem tem a melhor política de proteção de dados de clientes é a Vivo, e a pior é a NET.

A conclusão é da terceira edição do relatório "Quem Defende Seus Dados?", elaborado pela consultoria InternetLab em parceria com a norte-americana Electronic Frontier Foundation.

Foram avaliados os contratos —se são transparentes, detalhados e garantem os direitos dos clientes— e como as empresas se portam na Justiça quando são feitos pedidos abusivos, que ferem a privacidade dos usuários.

A única empresa que entrega informações completas sobre como trata os dados de clientes é a Vivo. Também é a única que publica relatórios de transparência, detalhando como foram atendidos os pedidos de interceptação telefônica, por exemplo.

Já a NET teve a pior avaliação do relatório, com nota mínima em quase todos os quesitos. "A NET tem contratos e políticas que são pouco claros", diz  Dennys Antonialli, diretor do Internet Lab. "Desde a primeira edição, o contrato da NET piorou. Antes era mais completo."

A avaliação do estudo foi feita com documentos disponíveis publicamente. "O que estamos avaliando [no estudo] é o compromisso público das empresas. Se elas cumprem ou não a lei, cabe às autoridades apurar", afirma ​Antonialli.

Os documentos das empresas vêm melhorando na transparência desde que o estudo começou a ser feito, em 2016, segundo os pesquisadores. Foram analisadas todas as operadoras com mais de 1% do total de acessos, tanto na telefonia móvel e quanto na banda larga fixa.

Segundo o Marco Civil da Internet, de 2014, o fornecimento de dados pessoais de clientes a terceiros deve ser "livre, expresso e informado", e o sigilo dos dados cadastrais só pode ser quebrado com ordem judicial.

Ativistas e advogados da área de privacidade digital pleiteiam a aprovação de uma lei de proteção a dados pessoais no Brasil. Há um projeto de lei de 2012 na Câmara dos Deputados que ampliaria as garantias legais dos clientes, especificando casos em que a privacidade é inviolável.

INVESTIGAÇÃO

A Vivo é alvo de um inquérito instaurado nesta semana pelo MPDFT (Ministério Público do Distrito Federal e Territórios) devido à plataforma de marketing Vivo Ads.

Segundo o pedido dos promotores Frederico Ceroy e Paulo Binicheskey, a Vivo usa dados dos clientes, como perfil, localização, comportamento de navegação para vender publicidade, o que poderia causar dano à privacidade dessas pessoas.

Os promotores usam como exemplo a possibilidade da empresa usar dados de localização de um consumidor submetido a tratamento médico. O mapeamento da circulação em clínicas e hospitais podem, segundo os promotores, serem usadas de maneira imprópria para venda do espaço publicitário.

Esse tipo de uso dos dados pessoais consta do contrato da Vivo, diz Jacqueline Abreu, cordenadora de pesquisa do InternetLab. "Está escrito que utilizam essas informações para montar perfis de padrões de comportamento e usam essas informações para fins de marketing."

"Como o Marco Civil exige o consentimento livre, expresso e informado, como essas previsões estão no contrato, parece que algum tipo de consentimento talvez exista, então a discussão é se ele é, de fato, livre, expresso e informado", afirma Abreu.

OUTRO LADO

A Vivo informou, em nota, que cumpre a legislação vigente e que não promove qualquer uso ilegal de dados pessoais de seus clientes.

“A Vivo assegura que as informações de seus clientes não são, em hipótese alguma, transferidas ou compartilhadas com anunciantes. A Vivo Ads é uma plataforma de mídia, na qual o cliente interage com publicidade apresentada pela própria operadora e, muitas vezes, ganha benefícios como pacotes de internet móvel ou descontos em produtos e serviços”, diz trecho da nota.

A empresa informa que a autorização do usuário é concedida quando o cliente assina o termo de adesão do serviço móvel. “A qualquer momento o cliente pode cancelá-la em canais de atendimento da Vivo. O centro de privacidade da empresa também contém orientações sobre o tema”, afirma.

Procurada, a NET não respondeu até a publicação desta reportagem.

Fonte: Folha de S.Paulo