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O presidente da Subcomissão Temporária de Combate ao Trabalho Escravo, senador José Nery (PSOL-PA), informou que vai visitar o presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer, na primeira semana de março para pedir prioridade na tramitação da proposta de emenda à Constituição do Trabalho Escravo (PEC 438/01). http://www2.camara.gov.br/comissoes/temporarias/especial/pec43801

Senadores integrantes da subcomissão, que funciona no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), bem como deputados que defendem a causa e representantes da Frente Nacional de Combate ao Trabalho Escravo deverão acompanhar José Nery.

O senador disse que em 2008 esteve com o então presidente da Câmara Arlindo Chinaglia em duas oportunidades, quando pediu o empenho daquela Casa na aprovação da PEC. Agora, ele quer reforçar o pedido junto à nova Mesa e às lideranças partidárias.

Em 2009, ressaltou ainda o senador, os parlamentares que defendem a erradicação do trabalho escravo querem criar a Comissão Parlamentar Mista de Erradicação do Trabalho Escravo para fortalecer os esforços feitos pelas organizações e entidades da sociedade civil. Para dar encaminhamento a essa proposta, informou o senador, as assinaturas necessárias começarão a ser coletadas.

O senador destacou que a criação da subcomissão no Senado e a instalação da Frente Nacional de Combate ao Trabalho Escravo foram ações que já permitiram a retomada da mobilização social e política, bem como das articulações necessárias para o combate a esse crime.

- Temos que fazer com que esse tema não seja apenas um tema lateral e esquecido, e que se trate dele apenas a cada vez que um novo grupo de trabalhadores é libertado em condições análogas à de escravo - observou José Nery.

A PEC 438/01, que prevê confisco de terras em que sejam encontrados trabalhadores em condição comparável à de escravo, já foi aprovada pelo Senado em dois turnos de votação e encaminhada à Câmara dos Deputados. Naquela Casa, a matéria foi aprovada em primeiro turno e aguarda o segundo turno desde 2004.

- A aprovação da PEC representa um duro golpe naqueles que teimam em se envolver com o crime de trabalho escravo, porque ela prevê a expropriação, o confisco, sem direito a qualquer indenização. E como isso mexe com o bolso dos escravagistas, esses fazendeiros e empresas, acreditamos que a proposta não representará exatamente a possibilidade de erradicar o trabalho escravo, mas será um instrumento poderoso para inibir essa prática criminosa - disse José Nery.

O senador acrescentou ser necessário debater o trabalho escravo no âmbito do Mercosul e conhecer a situação dos trabalhadores em situação degradante na América Latina. O presidente da subcomissão defende a articulação de ações gerais que envolvam os países daquele bloco econômico. Ele informou, ainda, que há países, como Paquistão e Índia, em que os trabalhadores em condições análogas à de escravo chegam a milhares ou até mesmo a milhões".

O crime de trabalho escravo ocorre quando o trabalhador é flagrado em situações de trabalho forçado, jornada exaustiva, trabalho degradante e servidão por dívida. O crime está previsto no artigo 149 do Código Penal.

Saiba mais: http://www.ilo.org/public/portugue/region/ampro/brasilia/trabalho_forcado/index.htm

Abaixo-assinado pela aprovação da PEC do Trabalho Escravo

http://www.trabalhoescravo.org.br/abaixo-assinado/

Este abaixo-assinado é de responsabilidade da "Frente Nacional Contra o Trabalho Escravo e pela Aprovação da PEC 438". A UGT - União Geral dos Trabalhadores, integra o movimento."