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A União gasta cerca de R$ 4 bilhões todo os anos para fazer frente a ações judiciais de servidores públicos na ativa, mostram dados do Ministério do Planejamento.

 

Os números, pesquisados pela reportagem no Painel Estatístico de Pessoal, não detalham os processos por tema, mas informações da AGU (Advocacia-Geral da União) ajudam a esclarecer as principais demandas recentes do funcionalismo público.

 

Entre os mais de 190 objetos de ações judiciais de servidores ao longo do ano passado, o maior número diz respeito a reajustes de remuneração e pensões (1,4 mil processos), seguido por gratificações de atividade (1,3 mil) e férias (971).

 

No total, foram registradas mais de 21 mil ações de servidores, 15,9 mil de funcionários públicos na ativa e outras 5,4 mil de aposentados.

 

Parte desses processos acaba se transformando em benefícios pagos regularmente pela União: ainda segundo os números do Painel Estatístico de Pessoal, o governo gasta cerca de R$ 20 milhões por mês com o pagamento de vantagens fixas obtidas através da Justiça.

 

A base de dados do Ministério do Planejamento aponta que a maior parte das ações são referentes a precatórios, ou seja, valores acima de 60 salários que não podem mais ser contestados na Justiça.

 

Esses títulos somaram R$ 2 bilhões no ano passado, e foram liberados em maio para a Justiça Federal, que distribui os recursos aos servidores demandantes.

 

Como mostrou reportagem da Folha no domingo (11), a cada R$ 100 em despesas com salários, a União gasta outros R$ 77 com gratificações, incentivos, vantagens e bônus a servidores na ativa, que já possuem uma série de benefícios, entre eles o da estabilidade no emprego.

 

As despesas com pessoal e encargos sociais foram se tornando um problema fiscal. Seus custos são crescentes e representam, isoladamente, o segundo maior gasto da União, atrás somente das despesas com a Previdência.

 

FRAGMENTAÇÃO

 

Para especialistas, a elevada judicialização da relação de trabalho entre servidores e União é explicada principalmente pelo fato de que hoje há centenas de carreiras no serviço público federal, sujeitas a regras distintas.

 

Quando uma consegue vantagem ou benefício pela via judicial, é natural que outras também acionem a Justiça com o mesmo pedido.

 

"As categorias que tiveram menos aumentos sempre querem equiparação com outras categorias", diz Sandro Cabral, professor do Insper.

 

Um exemplo é o caso dos auditores fiscais, que frequentemente buscam na Justiça equiparação com advogados da União e procuradores da Fazenda. Desde o ano passado, os auditores, que já recebem um bônus fixo, de R$ 3 mil, pleiteiam a regulamentação do bônus variável, ligado a metas.

 

Conseguiram na Justiça que esse estímulo, que a princípio seria relacionado com produtividade, continue a ser pago a aposentados. "Isso [o pagamento a aposentados] está na lei", defende o presidente do Sindifisco Nacional, Claudio Damasceno

 

"Essas categorias são essenciais pra o funcionamento da administração. Com essa capacidade de pressão, se distanciam de outras do ponto de vista salarial", diz José Matias-Pereira, professor de administração pública da UnB (Universidade de Brasília).

 

O pesquisador Claudio Hamilton dos Santos, do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), lembra que, nos anos 90, a maior parte dos servidores estava em um único plano de cargos, o chamado "carreirão", que abarcava 70% dos funcionários.

 

Esse cenário mudou na década passada, durante negociações dos servidores com o governo Lula, quando esse plano foi fragmentado em diversas carreiras distintas. "O que gera judicialização é o fato de que hoje há 50 ou 60 conjuntos de regras diferentes, dependendo da carreira", avalia o economista.

 

Fonte: Folha de SP