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Portaria do Ministério do Meio Ambiente proíbe o uso de amianto em qualquer construção ou bem adquirido pelo Ministério do Meio Ambiente e de seus órgãos vinculado: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Agência Nacional de Águas (ANA) e Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro (JBRJ). O anúncio foi feito nesta quinta-feira (29) pelo ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, no Fórum Social Mundial, em Belém.

A portaria bane também o uso de qualquer produto que tenha fibra de amianto. A medida visa proteger a saúde dos trabalhadores que ficam expostos ao amianto regularmente no dever de sua função, evitando que contraiam doenças como asbestose (doença crônica pulmonar que provoca endurecimento do órgão), câncer de pulmão e mesotelioma de pleura (membrana que reveste o pulmão), pericárdio (membrana que reveste o coração) e peritônio (membrana que recobre a cavidade abdominal).

Quatro estado brasileiros já havia tomado a decisão de proibir o uso de amianto. É um passo a mais na nossa luta de muitos anos. É preciso que, através de ações, a sociedade pressione e lute pelo banimento completo desse produto no Brasil. Não queremos fechar as indústrias, mas que elas troquem as tecnologias sujas por limpas, como já acontece nos países europeus", defendeu o ministro.

Minc disse que o amianto é uma substância que mata por inalação da fibra, mas ressaltou que há muitas alternativas de fibras minerais, vegetais e sintéticas. "No mundo, 43 países já aboliram (o uso do amianto). Queremos tecnologias limpas, que não agrida o meio ambiente e o pulmão dos trabalhadores".

Entre as doenças causadas pelo amianto, estão a asbestose (doença crônica que provoca o endurecimento dos pulmões) e os cânceres de pulmão, de pericárdio (membrana que reveste o coração), do trato gastrointestinal, do rim e da laringe.

O amianto é usado na indústria da construção civil, para fabricação de telhas e caixas d'água, em guarnições de freio (lonas e pastilhas) e no revestimento de discos de embreagem, entre outros produtos. Como alternativas ao uso do amianto estão as fibras minerais e sintéticas.

Minc afirmou, em coletiva no hall da reitoria, que mais de 42 países já aboliram o amianto na construção civil e que o Brasil se unirá a estes países na defesa do meio ambiente. No Brasil quatro estados fizeram leis contra o uso do amianto: Rio de Janeiro, Pernambuco, São Paulo e Rio Grande do Sul. Segundo Minc, com a portaria, o governo brasileiro faz sua parte para a preservação do meio ambiente.

"O governo brasileiro fez a sua parte. Cada um de nós pode fazer a sua parte para ajudar na preservação do meio ambiente". O ministro afirmou ainda que o país reduziu, em seis meses, a emissão de dióxido de carbono em 40%. "A reciclagem diminui a necessidade de matéria-prima, regula a emissão de dióxido de carbono e é muito favorável à área científica".

Além da nova portaria de proibição ao uso do amianto, Minc afirmou que, em breve, pretende assinar nova portaria para proibir o uso de dez agrotóxicos, entre eles os organoclorados, já proibidos em diversos países.

Foi diante de toda a imprensa que cobre o Fórum Social Mundial, em Belém. Minc fez questão que Fernanda Giannasi assinasse a portaria junto com ele. "A Fernanda sempre lutou por isso", homenageou-a o ministro. "Vou guardar essa cópia comigo".

A engenheira Fernanda Giannasi, auditora fiscal do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) em São Paulo é símbolo da luta antiamianto no Brasil.

"Fernanda é uma mulher de coragem", afirma Carlos Minc."Ela chamou a atenção para o problema do amianto assim como Chico Mendes para a questão dos seringais".

"Fernanda nos alimentou esse tempo todo com informações, provas, para banirmos o amianto", disse anos atrás o médico Roberto Gouveia, ex-deputado federal pelo PT-SP. "Ela foi ameaçada, se arriscou, mas nunca desistiu."

Na segunda-feira, dia 26, o Instituto Brasileiro da Crisotila (IBC) publicou no seu site Denúncia Pública contra a Auditora Fiscal Fernanda Giannasi: CLIQUE AQUI.

O Instituto Brasileiro do Crisotila (IBC) é a entidade que representa e defende os interesses da indústria do amianto no Brasil, fazem propaganda e lobby do setor junto a políticos, juízes, órgãos governamentais, imprensa.

O Instituto Brasileiro do Crisotila (IBC) distribuiu um comunicado criticando a Portaria 43 do Ministério do Meio Ambiente que proíbe o uso de materiais contendo amianto em qualquer construção ou bem adquirido pelo órgão e por seus órgãos vinculados.

"O uso seguro do amianto crisotila brasileiro por certo não interessa a poderosos grupos industriais estrangeiros que buscam monopolizar um segmento que movimenta cerca de R$ 2,6 bilhões. Esses setores procuram, irresponsavelmente, disseminar o medo e confundir a opinião pública", segundo o comunicado.

De acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS), a crisotila está relacionada a diversas doenças pulmonares, como a asbestose (doença crônica que provoca o endurecimento dos pulmões) e o câncer pulmonar.

Na Associação Brasileira dos Expostos ao Amianto (Abrea), entidade que reúne pessoas que trabalhavam com o material, 53% dos associados possuem alguma doença associada ao amianto.

Segundo o presidente da associação, Eliezel João de Souza, há também um grupo de mulheres contaminadas pelo contato com maridos e filhos que trabalhavam com a substância.

"A doença leva, da exposição, até 50 anos para se manifestar, é difícil fazer o diagnóstico, há gente que morre por causa do amianto sem saber", afirmou. Acesse ABREA: http://www.abrea.org.br/

Rubens Relas Filho, presidente do Conselho Superior do IBC, não nega que o amianto seja prejudicial à saúde.

"O amianto é um dos 200 produtos perigosos, classificados pela OMS, todos sendo utilizados atualmente, alguns países proibiram o amianto porque, no passado, fizeram um uso péssimo, usaram para pulverizar nas paredes. O nosso amianto é menos perigoso, mas ele também é perigoso, porém, pode ser usado de forma controlada", alega o presidente.

O preço da telha com amianto é menor que o das outras e, além disso, esse tipo de material utiliza menos madeira na sua instalação. "O amianto é o que permite o menor uso de madeira, então somos ecologicamente corretos", disse Rellas.

Para Eliezel, a medida do Ministério do Meio Ambiente foi positiva. "Essa portaria é de suma importância pra gente, essa decisão foi muito boa para a sociedade. Nós, contaminados pelo amianto, não temos mais volta, mas é pela prevenção dos outros", concluiu.

http://www.abrea.org.br/cartilha.pdf

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