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Em mais uma disputa política entre o Palácio do Planalto e o Congresso, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), criticou nesta terça-feira (20) o anúncio de 15 pautas prioritárias feito pelo governo do presidente Michel Temer na segunda (19).

Irritado, Maia afirmou que não tratará de maneira prioritária os projetos citados.

"Essa não será a pauta da Câmara. A pauta da Câmara será a que nós junto com os líderes entendermos que é relevante", disse Maia.

Dos projetos apresentados, 11 já estão em tramitação no Congresso. "É meio sem sentido, os projetos já estão na Câmara. Se o governo quer uma pauta econômica a mais, apresente uma", afirmou.

"A pauta do Congresso quem faz somos nós, não é o governo que faz pauta aqui. Ele pode encaminhar projetos e aí eu pautarei ou não. Não é o governo que pauta aqui, não", afirmou o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE).

A pauta com medidas já em discussão foi apresentada após o governo desistir de votar a reforma da Previdência. Com a intervenção federal na segurança do Rio, a Constituição não pode ser emendada, o que inviabilizou a reforma.

Estão na lista de projetos, por exemplo, a autonomia do Banco Central, a reforma do PIS/Cofins, a reoneração da folha de pagamento e a privatização da Eletrobras.

Pelas estimativas do governo, o pacote geraria uma economia de cerca de R$ 50 bilhões entre cinco e dez anos.

BANCO CENTRAL

Líder do governo no Senado, o senador Romero Jucá (MDB-RR) disse que seis propostas já passaram pelo Senado e dependem da Câmara para ir à sanção. Há três projeto já votados pelos deputados que precisam de aval do Senado. Um deles, a mudança na Lei Geral de Telecomunicações, enfrenta resistência de Eunício.

Sobre a autonomia do BC, Jucá afirmou que vai elaborar um projeto em cima de propostas que já existem. Uma dele mesmo é uma PEC e, por alterar a Constituição, será adaptada em projeto de lei.

Ele disse que a proposta de sua autoria prevê mandato duplo para o BC, tanto para controlara a inflação quanto cuidar do nível de crescimento e de geração de emprego. "O banco central americano já tem esse duplo mandato."

Jucá disse ainda que a pauta foi bem recebida pelo mercado. No entanto, relatórios divulgados por instituições financeiras e agências de risco foram críticos às medidas.

Para o ministro Dyogo Oliveira (Planejamento), o bom do pacote é sua viabilidade. "A ideia não é lançar grandes novidades, até porque o tempo não permite. São pautas conhecidas, mas são importantes e têm viabilidade de aprovação. É o que importa."

Fonte: Folha de SP