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O governo anunciou nesta segunda (29) um deficit primário (que exclui pagamento de juros) de R$ 124,4 bilhões em suas contas em 2017, o equivalente a 1,9% do PIB (Produto Interno Bruto).

O resultado foi inferior ao rombo de R$ 159 bilhões projetado para 2017, mas seguiu um script bastante esperado em situações de penúria fiscal: foi alimentado por um corte brutal de investimentos e uma enxurrada de receitas extraordinárias -com concessões e programas de refinanciamento de dívidas, variáveis que podem não se repetir no próximo ciclo.

O crescimento econômico melhor do que o esperado também ajudou do lado da arrecadação tributária.

"Embora o resultado tenha sido melhor que o esperado, a qualidade dele não foi boa, baseada em efeitos atípicos e baixo investimento", diz Vilma da Conceição Pinto, pesquisadora do Ibre/FGV.

Seguindo os números, é possível dizer que o ajuste fiscal de fato ainda não foi feito. Além do volume expressivo de receitas atípicas e recuo do investimento, as despesas com pessoal subiram 6,5% em 2017, na esteira do aumento dado ao funcionalismo.

"No curto prazo, os resultados vieram melhores do que o esperado, mas o desafio de promover o ajuste estrutural permanece", diz Gabriel Leal de Barros, da IFI (Instituição Fiscal Independente), órgão ligado ao Senado.

receitas atípicas

GASTOS E RECEITAS

Nas contas de Barros, as receitas atípicas somaram perto de R$ 80 bilhões em 2017, superando expectativas do mercado e do próprio governo. Só com concessões, foram R$ 32,2 bilhões, ou uma alta de 38% em relação a 2016. A questão é que esse é um tipo de receita instável, devendo cair pela metade neste ano, segundo projeções do IFI.

Outro ponto de preocupação dos analistas é que os gastos com investimentos, cruciais para a retomada da economia, estão no piso. Eles caíram 32% no ano passado, para um total de R$ 46,2 bilhões. Em percentual do PIB (0,7%), a rubrica fica abaixo do nível registrado em 2006.

Do lado positivo, a arrecadação de tributos veio melhor do que o esperado. Além disso, o governo conseguiu gastar cerca de R$ 5 bilhões a menos com subsídios.

Para Carlos Kawall, ex-secretário do Tesouro e economista-chefe do Banco Safra, há um mérito da gestão do gasto, embora a contenção do investimento tenha sido forte.

"A situação fiscal de curto prazo está melhor, desautorizando visões de que a dívida pública seria explosiva e implicaria alta substancial da carga tributária", diz. 

Fonte: Folha de SP