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Em prol da sustentabilidade da Previdência Social e da melhor qualidade de vida dos segurados, o Ministério da Previdência Social planeja realizar, ao longo deste ano, a discussão e a definição de novas ações e políticas preventivas em saúde e segurança do trabalhador.

Em 2009, estão previstos investimentos em campanhas educativas, estudos e pesquisas, com o intuito de reduzir acidentes e aprimorar as condições de trabalho. A integração das bases de dados dos setores de empresas é outro objetivo. Além disso, devem ser criadas linhas de crédito especiais e outras políticas de benefícios, para incentivar a compra de equipamentos e, com isso, melhorar o ambiente de trabalho.

Comissão Tripartite

Em maio de 2008, foi criada, pelos ministros da Previdência Social, da Saúde e do Trabalho e Emprego, a Comissão Tripartite de Saúde e Segurança no Trabalho, com o objetivo de criar uma política nacional de prevenção de acidentes. Ela é composta por membros do governo, representantes de trabalhadores e empresários.

Este ano, a comissão começará a implantar um plano de ação. Os setores do transporte rodoviário de carga e da indústria da construção foram priorizados, pois concentram o maior número de acidentes e mortes. Juntos, os dois segmentos são responsáveis por 28% da mortalidade no País e por 18% de incapacidades permanentes no trabalho. Confira a Ata da 3º Reunião Ordinária da Comissão Tripartite de Saúde e Segurança no Trabalho acessando:

http://www.ugt.org.br/images/arquivos/ATA_3ª_Reunião_CT-SST_-_24.11.08.doc

Negociações coletivas

Na última reunião da comissão, em novembro, seus membros decidiram fortalecer as negociações coletivas, estabelecendo diálogo permanente entre empregadores e trabalhadores, atuando na revitalização das CIPAs (Comissões Internas de Prevenção de Acidentes) e definindo metas de curto, médio e longo prazos para a redução de acidentes.

Foram negociados ainda o aperfeiçoamento e a ampliação da legislação, visando a esses dois objetivos, com a reavaliação do conteúdo de SST (Saúde e Segurança do Trabalho) e a maior coordenação das ações de fiscalização do Ministério do Trabalho e Vigilância em Saúde do Trabalhador.

O diretor de Políticas de Saúde e Segurança Ocupacional, Remigio Todeschini, acredita que o processo de diálogo social e a definição de ações e políticas preventivas em SST em andamento na comissão serão determinantes para a redução do intolerável" número de mortos e inválidos que o Brasil produz diariamente nas principais atividades econômicas do País.

Convenção da OIT

A criação da comissão atende à exigência da Convenção 187, da Organização Internacional do Trabalho, que orienta os países signatários a desenvolver políticas nacionais em Saúde e Segurança no Trabalho, a instituição de sistemas de SST, de forma tripartite, e de programas em SST, além do desenvolvimento de culturas de prevenção.

A comissão também se enquadra no plano de ação global em saúde do trabalhador, da OMS (Organização Mundial de Saúde). Em sua 60ª assembléia mundial, a OMS concluiu que é necessário elaborar e aplicar instrumentos normativos sobre saúde do trabalhador, com atenção ao local de trabalho e integração entre a questão da saúde do trabalhador e políticas governamentais.

Na comissão, os empresários são representados pelas confederações nacionais do Comércio, Indústria, Agricultura e Pecuária, Transporte e Instituições Financeiras. Os trabalhadores participam com representações da CUT (Central Única dos Trabalhadores), da Força Sindical, da CGT (Central Geral dos Trabalhadores do Brasil), da UGT (União Geral dos Trabalhadores) tendo como titular a Sra. Cleonice Caetano Souza/Secretaria Nacional de Saúde e Segurança no Trabalho, e da Nova Central Sindical dos Trabalhadores.

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