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O Ministro de Estado da Previdência Social, Sr. José Barroso Pimentel,

designou os membros representantes da Comissão Tripartite de Saúde e Segurança no Trabalho, instituída pela Portaria Interministerial nº. 152, de 13 de maio de 2008, e a Secretária Nacional de Saúde e Segurança no Trabalho da UGT, Sra. Cleonice Caetano Souza, integra a Comissão.

Em continuidade ao esforço de promover a aceleração do crescimento nacional com responsabilidade social e com atenção à saúde e à segurança no trabalho, o Governo propõe o ajuste e a ampliação das propostas apresentadas pela PNSST culminando com a elaboração de um Programa Nacional a fim de efetivar a política proposta. Entendendo o Brasil como um País de Todos", o Governo opta por construir o Programa Nacional de Saúde e Segurança no Trabalho de forma coletiva e para isso conclama os setores da sociedade diretamente envolvidos, empregadores e trabalhadores, a somarem esforços para definir, juntamente com os gestores governamentais, as estratégias e planos de ação do Programa.

O Governo caminha nesse sentido e por isso tem a felicidade de apresentar à sociedade a formação de uma Comissão Tripartite de Saúde e Segurança no Trabalho, com o objetivo, entre outros, de avaliar e propor medidas para implementação, no País, da Convenção nº 187, da Organização Internacional do Trabalho - OIT, que trata da Estrutura de Promoção da Segurança e Saúde no Trabalho.

A Comissão Tripartite referida é composta de representantes do Governo, das áreas de Previdência Social, Trabalho e Emprego e Saúde, de representantes dos trabalhadores e dos empregadores, e tem como objetivo, entre outros, revisar e ampliar a proposta da Política Nacional de Segurança e Saúde do Trabalhador - PNSST, de forma a atender às Diretrizes da OIT e ao Plano de Ação Global em Saúde do Trabalhador, aprovado na 60ª Assembléia Mundial da Saúde ocorrida em maio de 2007
propor o aperfeiçoamento do sistema nacional de segurança e saúde no trabalho por meio da definição de papéis e de mecanismos de interlocução permanente entre seus componentes
e elaborar um Programa Nacional de Saúde e Segurança no Trabalho, com definição de estratégias e planos de ação para sua implementação, monitoramento, avaliação e revisão periódica, no âmbito das competências do Trabalho, da Saúde e da Previdência Social.

Além da formação da Comissão Tripartite, a Previdência Social promoveu entendimentos com as áreas de Educação, Minas e Energia e Saúde para estabelecimento de acordos bilaterais que temos a alegria de firmá-las.

Apresentação: Mapeamento Brasil e Unidades da Federação - Óbitos e Incapacidade Permanete Planilha: Mapeamento Brasil e Unidades da Federação - 30 Maiores Frequências de Óbitos e Incapacidade Permanente.zip

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