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A classe trabalhadora não vai pagar pelos efeitos da crise econômica internacional e muito menos aceitará retrocessos. Este é um item da Carta de Salvador", discutida e aprovada no Encontro Sindical da América Latina e Caribe, por ocasião da 7ª Cúpula Sindical do Mercosul "José Olívio de Miranda".

Está no documento, de 120 linhas, também que os trabalhadores não aceitarão a redução dos salários, dos direitos e a perda de empregos. A classe sindical exige a garantia dos direitos sociais e de políticas públicas para o conjunto dos trabalhadores e trabalhadoras e dos povos da América Latina.

A "Carta de Salvador" é fruto de uma série de idéias apresentadas por lideranças trabalhadoras no dia 15 deste mês, em Salvador(BA), quando da realização da 1ª Cúpula de Presidentes da América Latina e do Caribe sobre a Integração e Desenvolvimento. Para o secretário Valdir Vicente de Barros, de Políticas Públicas da UGT o evento teve uma importância de grande relevância pelo fato de se discutir temas sociais de real interesse para a classe trabalhadora sulamericana.

A UGT (União Geral dos Trabalhadores) participou do evento com uma delegação que se destacou. Dela fizeram parte Valdir Vicente de Barros(Secretário de Políticas Públicas), Otton da Costa Mata Roma (Secretário de Integração para as Américas), Eleuza de Cássia Buffeli Macari (Secretária-Adjunta de Relações Internacionais), Cícero Pereira da Silva ( 1º Secretário-Adjunto de Integração para as Américas), João Marcos Pereira Vital (Secretário-Adjunto da Juventude), Avelino Garcia Filho (Membro Efetivo Conselho Fiscal) e Márcio Luiz Fatel (Presidente da Federação dos Comerciários da Bahia, filiada à UGT).

(Leia abaixo a íntegra da "Carta de Salvador" )

Carta de Salvador

Nós, dirigentes sindicais da América Latina e do Caribe, reunidos em Salvador, Bahia, Brasil, em 15 de dezembro de 2008 no Encontro Sindical da América Latina e Caribe, e na VII Cúpula Sindical do MERCOSUL, ante a realização da 1ª Cúpula de Presidentes da América Latina e do Caribe sobre Integração e Desenvolvimento, anotamos a declaração final da Cúpula dos Povos do Sul, e declaramos:

O movimento sindical de América Latina e Caribe saúda, com entusiasmo, a realização das reuniões de Presidentes do MERCOSUL e da UNASUL e a realização da I Cúpula Latino Americana e Caribenho, tendo claro que mais que nunca é fundamental a união e integração de nossos países, para impedir que nossa região seja penalizada por uma crise gerada pela administração Bush e que, rapidamente, tomou uma dimensão global.

A sucessão de crises mundiais que temos vivido em um curto período de dois anos - energética, alimentar, climática - e à qual se soma a crise financeira atual, com suas perspectivas de recessão nos países ricos e seus impactos na maioria das nações em desenvolvimento, coexiste com a perspectiva de mudanças geopolíticas na região que evidenciam um novo momento e peso relativo da América Latina e Caribe no contexto mundial
fato que se expressa politicamente pela realização desta Cúpula de Presidentes na Bahia.

A recente crise do capitalismo é o resultado das políticas de liberalização financeira e comercial impostas a todos os governos nas últimas décadas do século XX. As políticas de desregulamentação e da auto-regulação do mercado estão na base da crise financeira atual. Uma política que resultou em um processo de financeirização sem limites, que já causou a perda de muitos trilhões de dólares e vem provocando fechamento de empresas, redução da produção, comércio e investimentos, e vem provocando milhões de demissões em várias regiões do planeta, e que poderá gerar, segundo os cálculos da OIT, cerca de 20 milhões de desempregados em todo o mundo. Não ha dúvida de que estamos frente a uma crise estrutural, de um sistema que explora os/as trabalhadores/as, que concentra renda e que condena milhões à fome e à miséria.

Diante do número de instituições e empresas envolvidas, da somatória dos valores em jogo e do risco de propagação rápida dos efeitos da crise sobre os investimentos, a produção e o emprego, os governos dos países desenvolvidos e em desenvolvimento vêm adotando um conjunto de ações, como a aplicação de mecanismos de socorro às instituições afetadas, o aumento da liquidez na economia e as alterações nas taxas de juros e nas taxas de câmbio, etc. Mas estas medidas não estão sendo acompanhadas de contrapartidas claras, e, desta forma, tornam-se simples transferência de dinheiro público para a especulação.

Em nosso continente, os efeitos já são visíveis - demissões em várias empresas, férias coletivas, redução da produção. Nós defendemos que os Estados Nacionais dos países da América Latina e Caribe e organismos que gerenciam os processos de integração - MERCOSUL, UNASUL - intervenham ativamente nesse processo e façam valer o papel do Estado no gerenciamento do mercado e na promoção da produção.

Defendemos que os governos adotem medidas urgentes que garantam a normalização da produção, do comércio e dos níveis de investimentos. Mas temos absoluta clareza que a intervenção dos Estados não pode significar a "socialização das perdas" do setor financeiro com a sociedade em geral
mesmo porque no período do crescimento recente, o que se percebeu foi a "privatização dos ganhos" expressada nos gigantescos lucros anuais dos bancos e das empresas transnacionais.

A garantia do Trabalho Decente, que requer o exercício de plenos direitos sindicais, o combate a todo tipo de discriminação no trabalho, o diálogo social, a proteção social e a proteção ao salário, deve ser uma referência para os governos da região no momento de decidir as saídas para a crise.

Foi com muita luta que conseguimos melhorar em boa parte de nossos países os níveis salariais, os benefícios sociais e, lentamente, reduzir a precarização dos empregos. Não podemos aceitar que esses direitos sejam retirados em nome do aumento da competitividade para que as empresas recuperem seus níveis de exportação.

Frente a esse quadro, o movimento sindical concentrará seus esforços para apoiar o aprofundamento da integração de nossas economias e principalmente de nossa capacidade produtiva em favor de nossos povos. O Encontro Sindical da América Latina e Caribe, consciente da ilegalidade e da injustiça da medida unilateralmente imposta pelos Estados Unidos da América, condena firmemente a manutenção do bloqueio a Cuba e apela ao Presidente eleito dos Estados Unidos, Barack Obama, que cesse imediatamente com essa ilegalidade.

Consideramos fundamental que a unidade e a integração política entre os países da América Latina e Caribe sejam a base de todas as decisões das reuniões dos Presidentes e Chefes de Estado nos dias 16 e 17 de dezembro, em Sauípe, e que, principalmente, tenham claro que as medidas a serem adotadas têm que ser acompanhadas de contrapartidas das empresas com a região e os trabalhadores e trabalhadoras.

MAIS DO QUE NUNCA ESTÁ CLARO QUE PARA NOSSOS PAISES NÃO EXISTEM SAIDAS ISOLADAS E POR ISSO REAFIRMAMOS NOSSO COMPROMISSO COM O FORTALECIMENTO DOS PROCESSOS DE INTEGRAÇÃO REGIONAL.

Além disso, tomamos posições que apresentaremos a todos os Chefes de Estado e ao conjunto do movimento sindical em nosso continente, as quais se baseiam no princípio de respeito à dignidade humana e plena liberdade.

- Realizaremos todo o esforço para que, apesar da crise, surjam oportunidades para a melhoria da qualidade de vida e a plena vigência dos direitos humanos repudiando toda forma de autoritarismo e tortura, para o que é imprescindível a paz no mundo e uma melhor distribuição da riqueza.

- Reivindicamos que os Estados assumam seu papel condutor, não de salvação do capital financeiro especulativo, e sim desenvolvendo investimentos em áreas produtivas, sociais e serviços públicos. Defendemos que os governos assumam a necessidade de estabelecer fortes medidas de proteção social como base das decisões que tenham que adotar. Novamente colocamos as medidas contidas na Plataforma Laboral das Américas, que expressam as propostas consensuadas pelo movimento sindical para a superação do neoliberalismo e a promoção do desenvolvimento sustentável em nossos países.

- Defendemos o papel estratégico das empresas estatais em todos os países, e manteremos nossa luta contra a privatização dos serviços públicos.

- Lutaremos para defender os empregos, os salários e os direitos trabalhistas e previdenciários. Defendemos a ampliação das Políticas de geração de emprego no setor privado e no setor público, especialmente para os segmentos mais vulneráveis, a exemplo das mulheres, da juventude e da população negra.

- Reivindicamos a Reforma Agrária em nossos países e a implementação de programas especiais de geração de emprego e renda na agricultura, a partir do fortalecimento da Agricultura familiar e garantia de crédito e preços mínimos.

- Exigimos o direito do movimento sindical e de out"