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Atender as emergências da tragédia e garantir, ao mesmo tempo, crescimento econômico com emprego e distribuição de renda

Santa Catarina enfrenta a mais grave calamidade ambiental de toda a sua história e, possivelmente, uma das mais graves da história do país. As perdas humanas ocorridas, e o sofrimento decorrente, são irreparáveis, e ficarão marcados na memória da população. Por outro lado, a solidariedade demonstrada pelos brasileiros e brasileiras aos catarinenses atingidos pela tragédia nos enche de orgulho de pertencer a uma nação com um povo tão sensível a dor dos seus semelhantes.

A solidariedade e a competência da defesa civil, do corpo de bombeiros e das tropas militares, somadas ao trabalho de voluntários, têm garantido o fundamental neste momento, que é o atendimento às vítimas com fornecimento de água potável, comida, utensílios domésticos, remédios, e equipamentos médicos. Além do imenso prejuízo em vidas humanas, as enchentes representam uma perda significativa e imediata para a economia catarinense. As regiões mais afetadas, norte do estado e o vale do Itajaí, abrigam importantes complexos industriais, onde trabalham acima de 200.000 trabalhadores formais. Durante os primeiros dias das enchentes uma parcela importante das unidades industriais não operou, seja por falta de energia elétrica, pelas dificuldades de escoamento da produção, recebimento de matérias-primas ou pela impossibilidade de os trabalhadores e trabalhadoras chegarem aos seus locais de trabalho, devido às quedas das barreiras nas estradas.

É fundamental considerar que a calamidade que atingiu Santa Catarina ocorre em meio a um processo de crescimento econômico no país e no estado, que não se verificava há cerca de três décadas. O crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), ademais, tem sido acompanhado de geração de empregos, do aumento dos salários médios, e da melhoria do perfil de distribuição de renda no país. Este processo tem possibilitado um grande dinamismo do mercado interno, que tem sido o motor do crescimento da economia brasileira nos últimos trimestres. A economia tem crescido com base na expansão do consumo das famílias e a taxa de crescimento dos investimentos produtivos vem expandindo o dobro do crescimento do PIB.

O mercado de trabalho brasileiro e catarinense reflete o dinamismo do mercado interno. A taxa de desemprego nas Regiões Metropolitanas vem caindo há vários meses, segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), ao mesmo tempo em que o rendimento médio real dos ocupados cresceu 4,8% nos últimos 12 meses encerrados em agosto último. Em Santa Catarina, nos últimos 12 meses terminados em outubro, foram gerados 96.361 (6,58%) empregos formais, um desempenho acima da necessidade do crescimento vegetativo da População Economicamente Ativa (PEA). O desempenho do emprego de carteira assinada neste ano, entre janeiro e outubro, é o melhor dos últimos anos em Santa Catarina, com a geração de 97.902 vagas. A recuperação econômica desta tragédia deve estar também vinculada, ao combate ao desemprego, a melhoria das condições de trabalho e de vida especialmente aos trabalhadores e trabalhadoras, da cidade e do campo, garantindo o emprego não só aos assalariados formais mas também os que estão na informalidade e autônomos.

Após o período mais urgente de atendimento às populações atingidas pelas enchentes, o estado deve se concentrar em evitar ao máximo o prejuízo econômico e social aos catarinenses, cujos efeitos sobre os trabalhadores e trabalhadoras são sempre os mais prolongados. Para que isto ocorra, os governos (Federal, Estadual e municipais) terão que adotar uma postura pró-ativa, no sentido de preservar o atual processo de crescimento econômico pelo qual Santa Catarina, a exemplo do Brasil, atravessa. Por isso são fundamentais as seguintes medidas:

a) Os Fundos dos trabalhadores (FGTS e FAT), assim como os recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o Banco do Brasil (BB) e a Caixa Econômica Federal (CEF) devem direcionar os seus recursos para um amplo programa habitacional para as vítimas das enchentes. Esse tipo de iniciativa, além de ajudar diretamente aqueles que perderam as suas casas, iria contribuir para geração de emprego e renda em toda a cadeia produtiva do setor, espalhando os benefícios dos investimentos para toda a economia

b) Apoiamos a imediata liberação do FGTS para os trabalhadores atingidos pelas cheias. A partir de determinação do Presidente da República, ao que se sabe, a CEF já permite saque até R$ 2.600,00. Mas é importante elevar estes valores, porque algumas famílias perderam tudo que tinham, necessitando imediatamente de recursos para aquisição de móveis e, em muitos casos, compra de terreno e construção de uma nova casa

c) Apoiamos integralmente a proposta do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) de liberar o seguro-desemprego para os atingidos, o que deve ser realizado de forma imediata. Defendemos, além disso, que para estes trabalhadores deve ser ampliado o tempo de cobertura do seguro desemprego

d) Esta é a hora de o Governo Catarinense encaminhar um amplo projeto de geração de emprego e renda, que reforce e amplie o atual processo de geração de empregos. Além da própria reconstrução das regiões atingidas, que vai gerar empregos e aquecer toda a cadeia produtiva da construção civil, é essencial desenvolver rapidamente um programa para a geração de empregos em toda a economia catarinense

e) É fundamental garantir o abastecimento de alimentos no estado, especialmente nas regiões atingidas pela enchente. Quando passar a fase mais crítica das enchentes, temos que impedir que as regiões atingidas sejam vitimadas por uma inflação de alimentos. A cesta básica, antes das enchentes, já vinha com o preço bastante exagerado. Segundo o DIEESE, em 12 meses - entre dezembro de 2007 e novembro último - Florianópolis teve a cesta básica aumentada em 21,25%, chegando ao valor atual de R$ 226,64. Brusque, uma das cidades mais atingidas mostra comportamento semelhante, com elevação de 29,84% nos últimos 12 meses e valor nominal de R$ 222,63 equivalente a 58% do salário mínimo nacional líquido

f) A garantia de segurança alimentar e do combate a inflação, só podem ser mantidas através do aumento da produção agrícola. Daí a importância do governo disponibilizar, através do Banco do Brasil, linhas de crédito para os agricultores familiares, a taxas mais acessíveis. A agricultura catarinense é baseada na agricultura familiar, que sofreu prejuízos enormes com as enchentes, nos municípios afetados, e que enfrentam ao mesmo tempo o encarecimento e a escassez do crédito em decorrência da crise financeira internacional. O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) recentemente aprovou a liberação de R$ 5,25 bilhões do FAT para crédito a micro e pequenos empresários e para a agricultura familiar. Reivindicamos que parcela significativa destes recursos seja destinada à Santa Catarina. É importante também anistiar os pequenos agricultores atingidos pelas cheias das dívidas de custeio da safra atual e abrir linhas de crédito a fundo perdido para estes agricultores, que, em muito casos, ficaram sem ter de onde retirar o sustento das suas famílias

g) Ao mesmo tempo os governos federal e estadual, poderiam encaminhar a desoneração tributária de todos os produtos que compõem a cesta básica de consumo popular

h) Agora, mais do que nunca, é fundamental implantar o piso estadual de salários, que terá um papel importante na melhoria da distribuição da renda e na ampliação do mercado interno catarinense. A implantação do piso estadual nos próximos meses pode ser um grande trunfo na geração de renda, e na movimentação da economia, na medida em que mais 400 mil trabalhadores catarinenses poderiam ser diretamente beneficiados pelo piso estadual que está sendo proposto pelas centrais sindicais, de R$ 524,20. Desta conta estão excluídos os trabalhadores sem carteira e os trabalhadores por contra própria, cujos salários, que costumam se referenciam pelo mínimo oficial, também seriam beneficiados

i) Recentemente, o Ministério da Fazenda anunciou um programa de financiamento de capital de giro para as construtoras que pode chegar a R$ 11 bilhões e o Banco do Brasil vai fornecer empréstimos de R$ 4 bilhões aos bancos das montadoras e outros R$ 5 bilhões para capital de giro de médias e pequenas empresas. Defendemos medidas semelhantes e imediatas para as empresas das regiões atingidas, que comprovadamente tiverem sido atingidas pela catástrofe

j) A Caixa Econômica Federal, a exemplo do que fez ao nível nacional para atender a escassez de crédito na economia, poderia estabelecer parcerias com redes varejistas das regiões atingidas pelas cheias, para financiar bens de consumo para a população atingida, com juros subsidiados

k) As obras do Programa de Aceleração do Crescimento (P