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Em resposta ao descaso do governo para com o sistema prisional, os agentes de Segurança Penitenciária deflagram um movimento reivindicatório que se iniciará no dia 9 de setembro. 

Em assembleia geral extraordinária convocada pelo SINDASP-MG, eles decidiram adotar um movimento denominado Operação Legalidade, por meio do qual somente executarão suas atividades dentro do Regulamento e Normas de Procedimento do Sistema Prisional de Minas Gerais (ReNP) e legislações complementares.

O que é Operação Legalidade

Segundo o SINDASP/MG, há um conjunto de normas legais que deveriam ser rigorosamente fiscalizadas e cumpridas pela categoria. No entanto, isso não acontece no cotidiano porque o atual cenário do sistema prisional mineiro não oferece condições para a aplicação do ReNP e das legislações complementares. 

A partir do dia 9/09, porém, os agentes penitenciários passarão a exercer apenas as atividades que estiverem em conformidade com o Regulamento, ou seja, não serão aceitas ordens para missões se os equipamentos não estiverem em dia, não serão assumidos os postos de muralhas se não houver rendimento, não serão realizadas escoltas com veículos em desconformidade com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), dentre outras irregularidades que hoje são “ignoradas” pelas diretorias das unidades por não haver condições de trabalho.

Reivindicações

Após se passar mais de um ano desde a última greve da categoria, que foi embargada pelo TJMG, nenhuma das pautas foi cumprida até hoje. Os agentes penitenciários possuem uma série de reivindicações antigas, de suma importância para carreira, como é o caso a Lei Orgânica. O projeto, mesmo já levado pronto pelo SINDASP-MG, estava em discussão na Secretaria de Estado de Administração Prisional (SEAP) desde o início desta gestão e ficou meses engavetado.

Recentemente, a Secretaria encaminhou o projeto à Secretaria de Planejamento e Gestão (SEPLAG), mas, para a surpresa de todos que passaram anos trabalhando e discutindo o texto, o conteúdo encaminhado foi totalmente alterado pela SEAP e passa a não condizer com a real necessidade da categoria.

Os agentes penitenciários reclamam, ainda, da excessiva e desumana carga horária de trabalho, que chega a exceder às 190 horas mensais em alguns casos. O governo se comprometeu a ajustar a carga horária, mas a minuta da resolução está parada na SEPLAG, sem perspectivas de aprovação.

Falta de condições adequadas de trabalho, ambientes insalubres, sistema prisional superlotado e falido, falta de segurança no exercício da função são outros problemas enfrentados pelos agentes no dia a dia. Eles se dizem cansado de tantas promessas feitas pelo governo e não cumpridas.

Fonte: UGT Minas Gerais