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O presidente da Subcomissão de Combate ao Trabalho Escravo, senador José Nery (PSOL-PA), cobrou do governo federal mais empenho de sua base parlamentar para votar as medidas legislativas que dizem respeito ao combate ao trabalho escravo, especialmente a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 438/01, que tramita na Câmara e prevê a expropriação de terras onde for flagrada a exploração de mão-de-obra escrava.

A PEC, apresentada pelo então senador Ademir Andrade em 1995, foi aprovada no Senado em 2001 e está na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados para votação em segundo turno. Segundo José Nery, a proposta é uma relevante arma para a erradicação efetiva do trabalho escravo no Brasil e representa instrumento fundamental para combater a impunidade.

Em reunião da subcomissão nesta quinta-feira (13) para debater o 2º Plano Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo, o senador destacou que, para viabilizar essa luta pelos direitos básicos dos trabalhadores rurais, é fundamental promover uma articulação entre os órgãos federais que tratam do assunto com os demais entes federativos - estados e municípios.

- A operacionalização do segundo plano nacional requererá o aporte maciço de recursos financeiros, com dotações das três esferas de Poder. O Congresso pode ajudar, com emendas orçamentárias e a aprovação de medidas legislativas, como a oficialização da lista suja de empresários que praticam trabalho escravo, além da aprovação da PEC 438 - disse.

José Nery propôs a realização de um seminário nacional, no segundo semestre de 2009, para debater o plano e propiciar articulação entre os órgãos federais, estaduais e municipais numa sistematização de ações e esforços que envolvam, também, as entidades da sociedade civil que tratam do assunto.

Para o representante da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no debate, Luís Machado, é preciso cuidar do day after [dia seguinte] do resgate dos trabalhadores. Ele alertou que, se esses trabalhadores libertados não forem reinseridos no mundo da educação, por meio de programas de alfabetização, e no mundo do trabalho, mediante programas de treinamento de mão-de-obra, eles estarão condenados a voltar a ser trabalhadores-escravos". Machado lembra que muitos não têm sequer registro civil.

O jornalista Leonardo Sakamoto enfatizou, no debate, que, sem o aporte de vultosas verbas, nada será feito de verdade em relação à erradicação de trabalho escravo. Ele colaborou na elaboração do 2º Plano e apontou, como falha básica do 1º Plano, a falta de metas de reinserção dos trabalhadores. Segundo o jornalista, também faltou empenho político e, principalmente, empenho financeiro.

- No segundo plano, baseado nas reivindicações das organizações sociais, está prevista a responsabilização do setor empresarial, mas sem alocação maciça de dinheiro, o plano virará mera carta de boas intenções. Que ninguém se iluda: não se erradica trabalho escravo sem dotação importante de dinheiro - afirmou Sakamoto.

Reinserção no mercado é prioridade do governo para acabar com o trabalho escravo

Em debate na Subcomissão de Combate ao Trabalho Escravo, o assessor da Secretaria Especial de Direitos Humanos, José Armando Guerra, afirmou que o 2º Plano Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo prioriza as ações de prevenção e de incentivo à reinserção no mercado de trabalhadores resgatados nas fazendas, encontrados em condições degradantes.

Conforme observou, esse plano, lançado em setembro pelo Executivo, reafirma o compromisso do governo federal com a manutenção de ações que visem erradicar o trabalho análogo ao de escravo no país.

- Sem deixar de lado a repressão e o combate ao trabalho escravo, passamos também a dar atenção a ações de prevenção e reinserção da mão-de-obra no mercado. Queremos evitar que a pessoa libertada, por não ter espaço no mercado formal, seja obrigada a voltar a aceitar um trabalho degradante - disse.

Como exemplo de ações implementadas, Guerra citou as campanhas para que os trabalhadores tenham acesso à documentação básica, permitindo assim que sejam beneficiários de programas sociais.

As medidas preventivas também foram defendidas por Jonas Ratier Moreno, procurador do Trabalho. Para ele, apenas as ações de repressão implementadas pelo Estado não são suficientes, devendo ser acompanhadas por incentivos à reintegração do trabalhador resgatado da condição de escravo.

- Os estados que são exportadores de mão-de-obra escrava são os que têm os mais baixos índices de desenvolvimento humano, nos quais a população não tem acesso a serviços como educação e saúde e, assim, tem mais dificuldades em conseguir um emprego. Essas são questões estruturais, as quais o Estado deve resolver - opinou.

Ao defender a aprovação da PEC 438/01, que prevê a expropriação da propriedade rural em que for constatada a existência de trabalho escravo, Moreno disse que a matéria estaria "adormecida" na Câmara dos Deputados por falta de vontade política do governo. Também participou do debate Fábio Leal, presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho.

Dez trabalhadores são resgatados de condição degradante no Piauí

Ação do Grupo Especial de Fiscalização Rural da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no estado inspecionou carvoarias do município de Parnaguá. As verbas rescisórias somaram R$ 17 mil

O Ministério do Trabalho e Emprego, por meio do Grupo Especial de Fiscalização Rural da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Piauí, resgatou dez homens de condições degradantes no exercício de atividades com carvão vegetal. A ação foi realizada no município de Parnaguá, a 823 km da capital Teresina, e terminou na última quarta-feira (5). Os empregados eram oriundos de Barreiras, no estado da Bahia.

Quando encontrados, os trabalhadores reclamaram do excesso de jornada, das 7h às 18h, com intervalo somente de meia hora para o almoço. Segundo relato dos auditores, a alimentação era preparada de maneira precária e sem qualquer padrão de higiene em um fogareiro improvisado, sob um barraco sem cobertura. Além disso, a água servida aos trabalhadores era armazenada em um tambor metálico enferrujado e em recipientes vazios de produtos químicos.

Todos estavam alojados precariamente em um pequeno barraco de piso de chão bruto, sem instalações sanitárias, dormindo em redes armadas ou em finíssimos colchonetes sobre camas improvisadas com tábuas. "Por falta de instalações sanitárias, os trabalhadores tinham de fazer suas necessidades fisiológicas a céu aberto sem nenhum asseio ou condições de higiene", conta Robson Waldeck Silva, coordenador da ação.

A empresa, além de não submeter os trabalhadores a exame médico admissional antes do início das atividades, não mantinha materiais destinados à prestação de primeiros socorros. "O pessoal estava sem registro, trabalhava sem Equipamentos de Proteção Individual o que tornava mais grave o fato de não haver material para atendimentos de urgência", relata o coordenador.

Direitos trabalhistas - Somente um dos empregados trabalhava com carteira assinada, por isso foram emitidos nove carteiras de trabalho (CTPS) e solicitados dez seguros-desemprego. O estabelecimento foi notificado e os trabalhadores receberam as verbas rescisórias devidas, que somaram R$ 17 mil.

Foi firmado, ainda, um Termo de Ajuste e Conduta com a representante da Procuradoria Regional do Trabalho, na qual, a empresa teve que pagar, a título de dano moral individual, o valor de R$ 2 mil para cada trabalhador prejudicado. E lavrados seis autos de infração.

A operação contou com a colaboração da Procuradoria do Trabalho, Polícia Militar do Estado e representantes da Secretaria do Meio Ambiente do Estado do Piauí. O Grupo de Fiscalização segue com o trabalho no sul do estado para verificar outras possíveis irregularidades.

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